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17 de janeiro de 2018
Celso Antônio Bandeira de Mello Editar Foto
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Celso Antônio Bandeira de Mello

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Andamento do Processo n. 1001452-44.2017.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/01/2018 do TJSP

integrante do Estado... Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, os órgãos ‘nada mais significam que círculos...

Andamento do Processo n. 0023253-70.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/01/2018 do TJSP

ou culpa.” A respeito do tema destaca Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direto Administrativo. 17ª Edição. São... ao Estado. Conforme ensina CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, em sua obra “Curso de Direito Administrativo”, São Paulo: Malheiros... “Pedágio: natureza jurídica à luz do sistema constitucional”, 1ª e...

Andamento do Processo n. 1024535-29.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 09/01/2018 do TJSP

, e pelas obrigações assumidas (...)”. No mesmo sentido, Celso Antonio Bandeira de Mello (5): “Responsabilidade direta... Celso de Mello, j. 12/12/2006), não se pode perder de vista que o direito à moradia é de ser implantado na sua natureza... obrigação de fazer, com repercussão na esfera orçamentária. (...)” - Recurs...

Andamento do Processo n. 1022388-30.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

e pelos de seus servidores, sempre que causarem danos a outrem, e pelas obrigações assumidas (...)”. No mesmo sentido, Celso Antonio Bandeira... no RE 393.175-0/RS, Relator Ministro Celso de Mello, j. 12/12/2006), não se pode perder de vista que o direito à moradia... Especial n. 753.565/MS, 1ª Turma do E. Superior Tr...

Andamento do Processo n. 1024024-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

que causarem danos a outrem, e pelas obrigações assumidas (...)”. No mesmo sentido, Celso Antonio Bandeira de Mello (5..., Relator Ministro Celso de Mello, j. 12/12/2006), não se pode perder de vista que o direito à moradia é de ser..., 1ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Luiz Fux, j. ...

Andamento do Processo n. 1024025-16.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

assumidas (...)”. No mesmo sentido, Celso Antonio Bandeira de Mello (5): “Responsabilidade direta das autarquias... transformá-la em promessa constitucional inconsequente” (AGRg no RE 393.175-0/RS, Relator Ministro Celso de Mello, j. 12/12..., com repercussão na esfera orçamentária. (...)” - Recurso Especial n. 753.56...

Andamento do Processo n. 1021672-62.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - 15/12/2017 do TJSP

de produtos de tabacaria etc.’ (Celso Antonio Bandeira de Mello; Curso de Direito Constitucional...; 21ª ed.; p. 417... E LIQUIDEZ DO DIREITO NÃO COMPROVADA. 1. Hipótese em que Prefeito do Município do Rio de Janeiro revogou autorização de uso... - Apelação Cível 1.0629.11.001251-1/001, Relator (a): Des.(a) Ana Paula ...

Andamento do Processo n. 0011111-58.1997.4.01.3900 - Reenec - 12/12/2017 do TRF-1

: 126592119974013900 AUTOR: CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (AS) ADV: CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO...Andamento do Processo n. 0011111-58.1997.4.01.3900 - Reenec - 12/12/2017 do TRF-1 ReeNec 0011111-58.1997.4.01.3900... E OUTROS (AS) REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA - PA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 14/...

Andamento do Processo n. 1006308-94.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

. Quanto ao ponto, segundo ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello (in “Curso de Direito Administrativo”, Malheiros..., Relator o Ministro Celso de Mello, DJe de 7/12/11). “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORAS PÚBLICAS... 420.839 A GR / DF 597.807/ RS, DJe de 17/4/09, Relator o Ministro Celso ...

Andamento do Processo n. 0001478-92.2014.8.26.0312 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

.Nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Mello: “Sem embargo do quanto se disse, entendemos que reitere-se e enfatize... do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros, na base de 1% ao mês, são devidos desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).Considerando..., acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, na forma mencionad...

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Congresso em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello começa amanhã

eventos jurídicos do país. A edição deste ano será uma homenagem especial ao Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, jurista... os professores Almiro do Couto e Silva (BA), Celso Antônio Bandeira de ...

Notícia Jurídica • Direito do Estado • 21/05/2013

Retrospectiva: UNAFE protocola parecer de Celso Antônio Bandeira de Mello no STF

A assessoria jurídica da UNAFE protocolou juntada do parecer do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello aos autos... matéria publicada na ocasião: UNAFE leva ao STF parecer de Celso Antônio Bandeira de ...

Notícia Jurídica • União dos Advogados Públicos Federais do Bras.. • 17/01/2013

Entrevista: Celso Antonio Bandeira de Mello, advogado e constitucionalista

A entrevista do do professor Celso Antonio Bandeira de Mello à ConJur teve algo de premonitório.... Como que o senhor vê o processo do mensalão? Celso Antônio Bandeira de Melo - Para ser bem sincero, eu... ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/08/2012

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