Artigo 4 do Decreto nº 10.669 de 08 de Abril de 2021

Decreto nº 10.669 de 08 de Abril de 2021

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
Art. 4º O Decreto nº 10.354, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ................................................................................................
...................................................................................................................
III - dois do Ministério das Comunicações.
.........................................................................................................” (NR)
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