Decreto nº 10.672 de 12 de Abril de 2021

Decreto nº 10.672 de 12 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 meses

Informativo Pandectas 1003

Meus queridos, muito obrigado. São 13 edições. Não dá nem para acreditar. O mérito é de vocês, que leem. Muito obrigado. Clique na imagem e veja os detalhes: Então, é isso: saiu a décima terceira…

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