Decreto nº 10.674 de 13 de Abril de 2021

Decreto nº 10.674 de 13 de Abril de 2021

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

A privatização dos correios

A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo o site da PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela procedência parcial da Ação Direta de…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0111330-15.2020.1.00.0000 DF 0111330-15.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.635 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP ADV.(A/S) : LUCAS DE…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0111330-15.2020.1.00.0000 DF 0111330-15.2020.1.00.0000

DECISAO (Petições/STF ns. 32.254/2021 e 44.459/2021) AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. LEIS NACIONAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇAO DE EMPRESAS …

Página 137 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Junho de 2021

subjetivo. Tendo em vista a limitada abrangência da representatividade da agravante, sendo certo, ainda, que a tese por ela defendida já se encontra titularizada por entidades admitidas como amici…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2021

Ministério da Economia SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4206, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada…

DECRETO Nº 10.674, DE 13 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

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