Artigo 3 do Decreto nº 65.635 de 16 de Abril de 2021 de São Paulo

Decreto nº 65.635 de 16 de Abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas
Artigo 3º - Fica excepcionalmente autorizada, em todo território estadual, a retomada gradual do atendimento presencial ao público, nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e atividades não essenciais.
Parágrafo único - A retomada de que trata o "caput" deste artigo observará:
1. o disposto no Anexo II deste decreto;
2. a vedação de aglomerações;
3. a recomendação de que as atividades administrativas internas em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais sejam realizadas de modo remoto;
4. na Região Metropolitana de São Paulo, a recomendação de escalonamento dos horários de abertura e de troca de turnos em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, de modo a evitar o deslocamento simultâneo de colaboradores nos meios de transporte público coletivo de passageiros, observando, no que couber, os seguintes horários:
a) entre 5 horas e 7 horas, para o setor industrial;
b) entre 7 horas e 9 horas, para o setor de serviços;
c) entre 9 horas e 11 horas, para o setor de comércio.

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

Volume 131 Número 87 São Paulo, sábado, 8 de maio de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.680, DE 7 DE MAIO DE 2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e…

Decreto nº 65.680, de 7 de maio de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

Volume 131 Número 82 São Paulo, sábado, 1º de maio de 2021 Decretos DECRETO Nº 65.663, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020,…

Decreto nº 65.663, de 30 de abril de 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,…