Artigo 3 da Lei nº 14.135 de 16 de Abril de 2021

Lei nº 14.135 de 16 de Abril de 2021

Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2021; 200o da Independência e 133o da República.
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado