Artigo 1 da Lei nº 14.135 de 16 de Abril de 2021

Lei nº 14.135 de 16 de Abril de 2021

Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Art. 1º Fica instituída, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ano.
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