Lei nº 14.141 de 19 de Abril de 2021

Lei nº 14.141 de 19 de Abril de 2021

Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.

Petição - Ação Salário-Maternidade

21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 08/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Salário-Maternidade Segredo de…
André Mansur, Advogado
há 11 dias

INSS pagará salário a gestantes afastadas na pandemia

Justiça de SP, em duas decisões distintas, decidiu que é o INSS que deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido à lei 14.151/21. Conforme consideraram os juízes, a empregadora não…

Petição Inicial - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

14/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 30/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Segredo de…
FCQ Advogados, Advogado
há 15 dias

INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia.

(Imagem: Unsplash) Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados consideraram que…

Página 7 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Junho de 2021

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2018/0045307-4 SQL/INCRA 0011102500207-1 002 cintia cirillo de lameida lourenço CERTIFICADO DE…

Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Junho de 2021

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO: LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17 0000.2018/0045307-4 SQL/INCRA 0011102500207-1 002 cintia cirillo de lameida lourenço CERTIFICADO DE…

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Maio de 2021

do CONPRESP; Juliana Mendes Prata – Assessora do Gabinete do DPH; Marina Chagas Brandão – Assessora do DPH; Lícia Mara Alves de Oliveira – Supervisora da Supervisão de Salvaguarda (DPH-SS); e Juliana…

Página 10 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2021

do CONPRESP; Juliana Mendes Prata – Assessora do Gabinete do DPH; Marina Chagas Brandão – Assessora do DPH; Lícia Mara Alves de Oliveira – Supervisora da Supervisão de Salvaguarda (DPH-SS); e Juliana…

Página 62 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2021

o total anual de R$ 334.542,48 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho que onerará a dotação…

Página 62 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 28 de Abril de 2021

o total anual de R$ 334.542,48 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho que onerará a dotação…

Termo ou Assunto relacionado