Alínea "a" do Inciso I do Artigo 7 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021

Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto nº 10.357, de 2020:
a) da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º:
1. os itens 3.1 e 3.2;
2. os itens 4.1 e 4.2; e 3. o item 5.2;
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