Artigo 2 do Decreto nº 10.683 de 20 de Abril de 2021

Decreto nº 10.683 de 20 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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