Artigo 2 da Lei nº 9.261 de 28 de Abril de 2021 do Rio de janeiro

Lei nº 9.261 de 28 de Abril de 2021

ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Art. 2º Inclua-se Artigo 2-A à Lei nº 9040, de 02 de outubro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 2-A. A presente lei somente se aplica quando houver doses suficientes e desde que respeitadas as normas de prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.”
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