Inciso VII do Artigo 1 do Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021

Decreto nº 10.691 de 03 de Maio de 2021

Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Art. 1º O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
VII - Ministro de Estado das Comunicações; e
VIII - Advogado-Geral da União.
...........................................................................................................” (NR)
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