Lei nº 14.148 de 03 de Maio de 2021

Lei nº 14.148 de 03 de Maio de 2021

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2135696-42.2021.8.26.0000 SP 2135696-42.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2021.0000578988 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2135696-42.2021.8.26.0000, da…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2021

Acórdãos Precedentes 9303-010.295, 3301-005.347, 3402-007.766, 3302-006.101, 3301-009.806, 3401-008.662, 3301-006.047, 3302-006.101, 3402-004.442 e 3401-002.379. 44ª PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA A…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2021

II - recusar ou não entregar ao consumidor, ao garante e aos outros coobrigados cópia da minuta do contrato principal de consumo ou do contrato de crédito, em papel ou outro suporte duradouro,…

DECRETO Nº 10.739, DE 1º DE JULHO DE 2021

Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
GRACE PELIKI, Advogado
mês passado

Portaria ME nº 7163 de junho de 2021 - Saiba quais atividades são consideradas como pertencentes ao setor de eventos para fins de aplicação do PERSE.

Em virtude do setor de eventos ter sido amplamente afetado pela pandemia de Covid-19, o Governo Federal aprovou a Lei 14.148 /2021, que dispôs sobre o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do…

Página 282 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2021

Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente…

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO BCB Nº 106, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para acrescentar determinadas avaliações ao rol de documentos…

Página 2 da Seção 1 - Edição Extra B do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2021

§ 1º ...................................................................................................................... § 2º Para efeito de controle do limite a que se refere o inciso III do…

Página 91 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Junho de 2021

da Igualdade Racial proporciona. Bem como o repúdio a ação arbitrária do uso de autoridade pela Presidência da Câmara Legislativa, após demissão da Chefe de Gabinete. REQUEIRO outrossim, que, após…

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Junho de 2021

da Igualdade Racial proporciona. Bem como o repúdio a ação arbitrária do uso de autoridade pela Presidência da Câmara Legislativa, após demissão da Chefe de Gabinete. REQUEIRO outrossim, que, após…

Termo ou Assunto relacionado