Artigo 233A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 233-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Andamento do Processo n. 1007893-22.2020.8.26.0132 - Mandado de Segurança Cível - 03/09/2021 do TJSP

Processo 1007893-22.2020.8.26.0132 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Marcela Supi Milani -João Paulo Machado - Vistos, Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar…

Página 2893 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Setembro de 2021

impetrante. Não se tratou de infração de condução de veículo sob efeito de álcool onde é necessária a abordagem do condutor para a constatação do estado físico e identificação do condutor. As…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001240-47.2020.8.26.0344 SP 1001240-47.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000428233 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001240-47.2020.8.26.0344, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008913-91.2020.8.26.0344 SP 1008913-91.2020.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000427970 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008913-91.2020.8.26.0344, da Comarca de…