Art. 4, § 1 Lc 127/07

Lc nº 127 de 14 de Agosto de 2007

Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.
Art. 4o O plano de reestruturação da universidade que postule seu ingresso no Programa, respeitados a vocação de cada instituição e o princípio da autonomia universitária, deverá indicar a estratégia e as etapas para a realização dos objetivos referidos no art. 1o.
Parágrafo único. O plano de reestruturação deverá ser aprovado pelo órgão superior da instituição.
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