Alteração do Regime de Bens

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Alteração de Regime de Casamento

Alteração de Regime de Casamento No post em que tratei sobre “regime de casamento” (disponível aqui , o qual vale a leitura), expliquei a importância das pessoas entenderem e elegerem um regramento…

Dúvidas sobre a União Estável + Modelo de Contrato Particular

1. O que é união estável? É a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. A legislação não…
Denise Santos, Advogado
ano passado

Os Efeitos da Alteração do Regime de Bens

Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos, e o estabelecimento do regime de bens a ser adotado pelos cônjuges após a sua celebração, uma vez fixado pela lei ou escolhido, regerá…

É possível alterar o regime de bens no casamento?

Por ocasião do casamento ou da união estável, adota-se uma forma de administrar e partilhar os bens do casal, através dos respectivos regimes previstos no Código Civil : No regime de comunhão…

[Rapidinha] Alteração do regime de bens na união estável: cartório x via judicial

A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma…

Posso alterar meu regime de bens depois do casamento?

O assunto regime de bens no matrimônio ainda é um grande tabu entre os casais, muitos têm receio de entrar em conversas mais aprofundadas sobre esta escolha antes de dizerem o SIM e magoarem seus…

É possível alterar o regime de bens após o casamento?

 Se no decorrer do casamento por questão de proteção patrimonial, por exemplo, os cônjuges decidirem rever o regime de bens adotado por ocasião do matrimônio, desde que ressalvados os direitos de…

Como fica a partilha de bens na alteração de regime de casamento?

Se houver a alteração de regime de casamento, como fica a partilha de bens? Essa é uma pergunta interessante, mas que antes levanta outra: é possível alterar o regime de bens do casamento? Isso foi…

É possível alterar o regime de bens do casamento ou da união estável?

No casamento e na união estável, o casal pode optar pela forma de administrar e partilhar os bens havidos entre eles. No silêncio, será a comunhão parcial. Também podem os cônjuges optar pelo regime…

É possível alterar regime de casamento?

Sou casado e quero mudar o regime de bens. Isso pode? Quais são os casos que permitem a alteração do regime de bens ? É necessária a participação de um advogado? Como devo proceder? Está passando por…
Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração do Regime de Bens"
Motivos que autorizam a alteração do regime de bens
Notícias20/03/2013Migalhas
A família, reconhecida pela CF como a "base da sociedade", é instituição de inegável importância na manutenção e desenvolvimento da vida humana, assim como na estrutura social, jurídica, econômica e política do Estado. Aqui considerar-se-á a família em sentido estrito, fundada pelo casamento que, por sua vez, gera várias consequências jurídicas e, entre elas, estão as de repercussão patrimonial, atreladas ao regime de bens escolhido pelos nubentes. O antigo Código Civil impossibilitava a alteraç...
Entrevista: alteração do regime de bens
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. Entretanto, o marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação e exportação de gêneros alimentícios, o que, na visão da esposa, constitui grave risco para o patrimônio do casal. Para comentar a decisão, convidamos o direto...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Migalhas
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal, franqueando-lhes a possibilidade ...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias04/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
O entendimento foi de que o pedido era razoável, para que a relação se mantivesse estável conjugalmente, e para que o ônus de eventual fracasso no empreendimento financeiro de um dos cônjuges não venha a ser ônus de ambos. A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ determinou o retorno, à 1ª instância, de processo que discute alteração de regime de bens de um casal, porque a esposa não concord...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Academia Brasileira de Direito
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
STJ - Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013AASP
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Última Instância
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Os cônjuges pedem a mudança do regime parcial para o convencional de bens, esse celebra que os os bens de cada um dos cônjuges ficarão separados, ou seja, cada um administra o que é seu e o outro não interfere. O casal sustentou que os requisitos legais para a alteração do regime de ...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
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