Alteração do Regime de Bens

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Alteração de Regime de Casamento

, isso dependerá da vontade dos cônjuges. Importante destacar que, a alteração de regime de bens não pretende encerrar a sociedade...Alteração de Regime de Casamento Alteração de Regime de Casamento …

Andamento do Processo n. 5001130-36.2020.8.13.0701 - 10/02/2020 do TJMG

e Sucessões tramitam os autos de nº 5001130-36.2020.8.13.0701, de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS proposta por MAURO CUNHA..., requereram a presente ação de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS, adotado quando …

Andamento do Processo n. -13.2019.8.04.0001 - Procedimentocomum Cível / Regime de Bens entre os Cônjuges - 05/02/2020 do TJAM

nº : 0636678-13.2019.8.04.0001 Ação: Alteração de Regime de Bens/Especial de Jurisdição Voluntária Requerente: TERESA...Andamento do Processo n. -13.2019.8.04.0001 - Procedimentocomum Cível / Regime

Andamento do Processo n. 5006431-79.2019.8.13.0480 - 16/01/2020 do TJMG

DE MINAS/MG -EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - PROCESSO Nº 5006431-79.2019.8.13.0480 - PRAZO 30...-se a pretendida ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS decorrente do casamento de ALINE …

Andamento do Processo n. 0802306-86.2019.815.0441 - 29/11/2019 do TJPB

DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0802306-86.2019.815.0441 Ação: Alteração de Regime de Bens. A MM. Juíza de Direito da vara... possa, que por este Juízo se processa uma Ação de Alteração de Re…

Andamento do Processo n. 0704476-65.2019.8.07.0014 - Alteração de Regime de Bens - 22/11/2019 do TJDF

Andamento do Processo n. 0704476-65.2019.8.07.0014 - Alteração de Regime de Bens - 22/11/2019 do TJDF N. 0704476...-65.2019.8.07.0014 - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS - Adv(s).: DF0025295A - WELBIO …

Andamento do Processo n. 5001765-20.2019.8.13.0194 - Ação - 18/10/2019 do TJMG

VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. Processo: 5001765-20.2019.8.13.0194 Ação: Alteração do Regime... de Bens. Citar: terceiros eventualmente interessados. Objetivo: para os …

Andamento do Processo n. 1028127-85.2019.8.26.0576 - Alteração do Regime de Bens - 14/10/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1028127-85.2019.8.26.0576 - Alteração do Regime de Bens - 14/10/2019 do TJSP Processo 1028127...-85.2019.8.26.0576 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os …

Andamento do Processo n. 0636405-34.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Regime de Bens entre os Cônjuges - 09/10/2019 do TJAM

DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº : 0636405-34.2019 Ação: Alteração de Regime de Bens/Especial de Jurisdição Voluntária...Andamento do Processo n. 0636405-34.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / R…

Andamento do Processo n. 0700191-83.2019.8.02.0041 - 24/09/2019 do TJAL

, que, perante este Juízo, foi protocolado pedido de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, autos n.º 0700191-83.2019.8.02.0041... DE REGIME DE BENS COM PRAZO DE 30 DIAS Objetivo: Publicação para ciência e …
Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração do Regime de Bens"
Motivos que autorizam a alteração do regime de bens
Notícias20/03/2013Migalhas
A família, reconhecida pela CF como a "base da sociedade", é instituição de inegável importância na manutenção e desenvolvimento da vida humana, assim como na estrutura social, jurídica, econômica e política do Estado. Aqui considerar-se-á a família em sentido estrito, fundada pelo casamento que, por sua vez, gera várias consequências jurídicas e, entre elas, estão as de repercussão patrimonial, atreladas ao regime de bens escolhido pelos nubentes. O antigo Código Civil impossibilitava a alteraç...
Entrevista: alteração do regime de bens
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. Entretanto, o marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação e exportação de gêneros alimentícios, o que, na visão da esposa, constitui grave risco para o patrimônio do casal. Para comentar a decisão, convidamos o direto...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Migalhas
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal, franqueando-lhes a possibilidade ...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias04/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
O entendimento foi de que o pedido era razoável, para que a relação se mantivesse estável conjugalmente, e para que o ônus de eventual fracasso no empreendimento financeiro de um dos cônjuges não venha a ser ônus de ambos. A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ determinou o retorno, à 1ª instância, de processo que discute alteração de regime de bens de um casal, porque a esposa não concord...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Academia Brasileira de Direito
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
STJ - Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013AASP
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Última Instância
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Os cônjuges pedem a mudança do regime parcial para o convencional de bens, esse celebra que os os bens de cada um dos cônjuges ficarão separados, ou seja, cada um administra o que é seu e o outro não interfere. O casal sustentou que os requisitos legais para a alteração do regime de ...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
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