Posso modificar o regime de bens durante o casamento?

Posso modificar o regime de bens durante o casamento? Sim. É possível a alteração do regime de bens e, também... em julgado, ou seja, tornar-se imutável, e deverá atingir os atos posteriores à …

Andamento do Processo n. 5003820-25.2020.8.13.0382 - 02/10/2020 do TJMG

, que perante este Juízo foi pedidaa ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, autos nº 5003820-25.2020.8.13.0382, requerida por MARCELO CLEMENTEe... TAMIRES MARIA DE ANDRADE, cujo casamento foicelebrado sob o re…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010762-64.2019.8.26.0011 SP 1010762-64.2019.8.26.0011

/2020 - 16/9/2020 Fernanda Gomes Camacho ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS. CASAMENTO. Sentença de procedência. Pretensão... ao deferimento da partilha extrajudicial dos bens havidos na constância do regim…
Brenda Félix, Advogado
mês passado

É possível alterar o regime de bens durante o casamento?

É possível alterar o regime de bens durante o casamento? Se você é casado (a) e, após um tempo entendeu que o seu atual... regime de bens não é o ideal, a resposta é SIM! É possível alterar o regime

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1831120 SP 2019/0236087-1

. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. EFEITOS EX NUNC. DECISÃO MANTIDA.... 1. Segundo a jurisprudência do STJ, os efeitos da alteração do regime

Andamento do Processo n. 5095945-53.2019.8.13.0024 - 24/08/2020 do TJMG

) 3343-2800 -Edital de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS. A Dra. Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta, Juiz..., que tramita por este Juízo ação de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS, interposta por …

Edital - 14/08/2020 do TJMG

, de ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS proposta por Edmilson França de Andrade e Cláudia Maria Borges, e por este, que será publicado... de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS, adotado quando do casamento, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700552-20.2020.8.07.9000 DF 0700552-20.2020.8.07.9000

DO SÓCIO. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE VIRAGO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Trata..., sendo irrelevante, portanto, na hipótese, a alteração posterior do regime de ben…

Andamento do Processo n. 0008701-69.2018.8.17.3590 - 04/08/2020 do TJPE

DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900, tramita a ação de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72), Processo Judicial Eletrônico....tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado . Objeto …

Andamento do Processo n. 5015409-24.2020.8.13.0702 - Ação de - 03/08/2020 do TJMG

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, PRAZO 30 (TRINTA) DIAS - SAIBAM que perante a 5ª Vara... o presente EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS pretendido pelas partes …
Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração do Regime de Bens"
Motivos que autorizam a alteração do regime de bens
Notícias20/03/2013Migalhas
A família, reconhecida pela CF como a "base da sociedade", é instituição de inegável importância na manutenção e desenvolvimento da vida humana, assim como na estrutura social, jurídica, econômica e política do Estado. Aqui considerar-se-á a família em sentido estrito, fundada pelo casamento que, por sua vez, gera várias consequências jurídicas e, entre elas, estão as de repercussão patrimonial, atreladas ao regime de bens escolhido pelos nubentes. O antigo Código Civil impossibilitava a alteraç...
Entrevista: alteração do regime de bens
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela possibilidade de alteração de regime de bens no caso de divergência conjugal quanto à vida financeira da família. Os cônjuges se casaram em comunhão parcial de bens. Entretanto, o marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação e exportação de gêneros alimentícios, o que, na visão da esposa, constitui grave risco para o patrimônio do casal. Para comentar a decisão, convidamos o direto...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Migalhas
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal, franqueando-lhes a possibilidade ...
Divergência quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias04/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
O entendimento foi de que o pedido era razoável, para que a relação se mantivesse estável conjugalmente, e para que o ônus de eventual fracasso no empreendimento financeiro de um dos cônjuges não venha a ser ônus de ambos. A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ determinou o retorno, à 1ª instância, de processo que discute alteração de regime de bens de um casal, porque a esposa não concord...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Academia Brasileira de Direito
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
STJ - Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013AASP
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Última Instância
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Os cônjuges pedem a mudança do regime parcial para o convencional de bens, esse celebra que os os bens de cada um dos cônjuges ficarão separados, ou seja, cada um administra o que é seu e o outro não interfere. O casal sustentou que os requisitos legais para a alteração do regime de ...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Notícias28/02/2013Superior Tribunal de Justiça
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido. Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do casal...
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