Artigo 2 da Lei nº 14.150 de 12 de Maio de 2021

Lei nº 14.150 de 12 de Maio de 2021

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 3º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).

Página 11 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 5 de Julho de 2021

Art. 2º Os agentes culturais (individual, grupo e/ou coletivos culturais, entidades culturais), pessoas físicas ou jurídicas, que tenham prestado e desenvolvem relevante contribuição ao…

Página 12 do Federação Goiana de Municípios (FGM) de 5 de Julho de 2021

Art. 18º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo dada por publicado com sua fixação no quadro de divulgações dos atos da Administração e na forma da Lei. GABINETE DO PREFEITO…

Termo ou Assunto relacionado