Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 14.156 de 01 de Junho de 2021

Lei nº 14.156 de 01 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Art. 1º A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 2º (VETADO). (NR)”
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