Artigo 1 da Lei nº 14.156 de 01 de Junho de 2021

Lei nº 14.156 de 01 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Art. 1º A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura (PNC), em conformidade com o § 3º do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo desta Lei, com duração de 12 (doze) anos e regido pelos seguintes princípios:
................................................................................................................” (NR)
“Art. 2º .............................................................................................................
..........................................................................................................................
XVII - monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional.” (NR)
“Art. 8º .............................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
§ 2º Será dada ampla divulgação aos objetos avaliados e aos resultados alcançados pela avaliação periódica de que trata o caput deste artigo.” (NR)
“Art. 14 .............................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
§ 2º (VETADO). (NR)”
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