Artigo 6 da Lei nº 14.160 de 02 de Junho de 2021

Lei nº 14.160 de 02 de Junho de 2021

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2021.
Congresso Nacional, em 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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