Lei nº 14.159 de 02 de Junho de 2021

Lei nº 14.159 de 02 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.

Página 116 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2021

apontadas no valor de R$ 529,01 (quinhentos e vinte e nove reais e um centavo), consoante exposto no item 1.1 do relatório de folhas 2/4, além de sugerir a expedição de recomendações à Origem. Em…

Página 116 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2021

apontadas no valor de R$ 529,01 (quinhentos e vinte e nove reais e um centavo), consoante exposto no item 1.1 do relatório de folhas 2/4, além de sugerir a expedição de recomendações à Origem. Em…

LEI Nº 14.159, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.

Termo ou Assunto relacionado