Artigo 2 da Medida Provisoria nº 1.053 de 02 de Junho de 2021

Medida Provisoria nº 1.053 de 02 de Junho de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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