Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.053 de 02 de Junho de 2021

Medida Provisoria nº 1.053 de 02 de Junho de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
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