Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.

Página 13801 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Julho de 2021

02/12/2019, haja vista o término do contrato estabelecido com a Administração Municipal, motivo pelo qual foi intentada a presente ação, a fim de ver ressarcido o valor das parcelas suprimidas, bem…

LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art.

Termo ou Assunto relacionado