Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.

Intimação do processo N. 10062642820214013100 - 17/09/2021 do TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1006264-28.2021.4.01.3100 POLO ATIVO RUANE CAROLINE DE SOUZA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro:…

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, , CTPS sob o n° 42685 - série n° 165 - RJ, PIS sob o n° -0, CPF sob o n° , RG…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5019043-88.2021.4.04.7100 RS 5019043-88.2021.4.04.7100

ementa AUXÍLIO EMERGENCIAL. HOMEM PROVEDOR DE FAMÍLIA MONOPARENTAL. LEI 14.171/2021. COTA DUPLA. POSSIBILIDADE 1. Este Colegiado já teve oportunidade de analisar pedidos deste jaez, porém enquanto …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5019043-88.2021.4.04.7100 RS 5019043-88.2021.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5019043-88.2021.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR : RMC 5017775-87.2021.4.04.7200 SC 5017775-87.2021.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal JOAO BATISTA LAZZARI (SC-3B) RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5017775-87.2021.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5024482-08.2020.4.04.7200 SC 5024482-08.2020.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal JOAO BATISTA LAZZARI (SC-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5024482-08.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5015362-35.2020.4.04.7201 SC 5015362-35.2020.4.04.7201

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5015362-35.2020.4.04.7201/SC RELATOR: Juiz Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5013034-38.2020.4.04.7200 SC 5013034-38.2020.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5013034-38.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5012899-26.2020.4.04.7200 SC 5012899-26.2020.4.04.7200

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5012899-26.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal…

Página 13801 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Julho de 2021

02/12/2019, haja vista o término do contrato estabelecido com a Administração Municipal, motivo pelo qual foi intentada a presente ação, a fim de ver ressarcido o valor das parcelas suprimidas, bem…

Termo ou Assunto relacionado