Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Lei nº 14.171 de 10 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.

Petição Inicial - Ação Acidente de Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, , CTPS sob o n° 42685 - série n° 165 - RJ, PIS sob o n° -0, CPF sob o n° , RG…

Termo ou Assunto relacionado