Lei nº 14.166 de 10 de Junho de 2021

Lei nº 14.166 de 10 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.

Página 1287 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

cução de Título Extrajudicial - AUTOR: Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil - RÉ: Mari Zaleite Cruz dos Santos - Vistos, etc. Em razão do que informa o exequente à fl. 432,…

Página 965 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Julho de 2021

FICAR DISPONÍVEIS PARA CONTATO 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DECLINADO PARA O INÍCIO DA ASSENTADA, BEM COMO QUE NÃO PRECISAM TER O APLICATIVO PREVIAMENTE INSTALADO, O QUAL, INCLUSIVE, PODE SER…

Página 2475 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Julho de 2021

Processo: 7001588-72.2021.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHULLE DAVILA RODRIGUES FARIAS Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DO CARMO DE JESUS - RO5060 RÉU: LOVELYBOX EMBALAGENS…

Página 2351 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Junho de 2021

DESPACHO Vistos. Intime-se a parte executada para comprovar, em trinta dias, que formalizou o protocolo na Agência de relacionamento do pedido de adesão à renegociação da dívida de que trata a Lei…

Página 2210 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Junho de 2021

EXECUTADOS: ALEXANDRE FERRAZ FONSECA DE GOES, LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES, JADSON MOURA DE GOES, IARA TOMAGNINI MOURA DE GOES, GABRIELA GARCIA MUELLER GOES, GEA S/A, JEFERSON FONSECA DE GOES, JOACI…

Aprovadas regras para renegociação de dívidas de financiamento do FNE

Houve mudança nas regras para renegociação extraordinária de débitos relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). No dia11/06, foi publicada, no Diário…

Governo define regras para negociação de dívidas de debêntures do FINOR e FINAM

O Governo Federal está preparando um programa de refinanciamento de dívidas em debêntures dos fundos de investimentos regionais – FINAM e FINOR. A Lei 14.166, de 10 de junho de 2021, determina as…

LEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional…

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