Artigo 2 do Decreto nº 10.718 de 10 de Junho de 2021

Decreto nº 10.718 de 10 de Junho de 2021

Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
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