Lei nº 14.164 de 10 de Junho de 2021

Lei nº 14.164 de 10 de Junho de 2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Página 18 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 7 de Julho de 2021

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO § 5º Na possibilidade da instituição educacional ofertar unidades curriculares eletivas, os estudantes podem optar por algumas unidades previstas no Projeto Político…
mês passado

Página 8 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 1 de Julho de 2021

ATO Nº 219/21 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido…
IAPJ, Advogado
mês passado

A criação da Semana de Combate à Violência contra a Mulher

A Lei Maria da Penha (nº 11.340) foi promulgada em 2006 com o intuito de coibir práticas de violência doméstica e familiar contra mulheres, ou seja, qualquer ação ou omissão que venha a causar sua…
mês passado

Página 4 da Poder Legislativo do DOEPE (DOEPE) de 18 de Junho de 2021

Paulo Dutra defende núcleos de estudos de gênero em escolas estaduais FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO Deputado apresentará projeto para que esses espaços sejam reconhecidos por lei deputado Profes- 11.

LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação…

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