Juliana Gomes Miranda

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Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989
Legislação16/01/1989Presidência da Republica
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho; IV - Corumbá: o respectivo município e os de Ladário e Porto Esperança; V - Coxim: o respectivo município e os de Pedro Gomes, Rio Negro e Rio...: o respectivo município e os de Cascalho Rico, Grupiara, Indianópolis e Nova Ponte; V - Araxá: o respectivo Município e os de Campos Altos, Ibiá, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana..., Capinópolis, Centralina, Comendador Gomes, Fronteira, Frutal, Gurinhatã, Ipiaçu, Itapagipe, Itaruma, Planura, Prata, Santa Vitória e São Francisco de Sales; XXVI - Januária: o respectivo Município...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, dezoito Juntas de Conciliação e Julgamento, assim distribuídas: dezesseis no Estado do Rio de Janeiro, sendo onze na cidade do Rio de Janeiro (41ª a 51ª) e uma em Angra dos Reis, Itaboraí, Itaguaí, Majé e Nilópolis; e duas no Estado do Espírito Santo, sendo uma em Aracruz e uma em Linhares. Art. 2º Ficam assim definidas as áreas de jurisdi
Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003
Legislação21/11/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
, Ibiá, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Santa Juliana e Tapira; VIII - Barbacena: o respectivo Município e os de Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barroso, Bias Fortes...: o respectivo Município e os de Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Gurinhatã, Ipiaçu, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa... e os de Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); V - na cidade de Duque de C
Decreto n.º 24.409 de 25 de junho de 1998 do Rio de janeiro
Legislação25/06/1998Governo do Estado do Rio de Janeiro
AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
DA SILVA ADRIANA BRITO DE MACEDO ADRIANA CORREA SOUZA ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA ADRIANA DE SOUZA LIMA ADRIANA MELLO DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADRIANA SANTOS ADRIANA GOMES DA SILVA AGNALDO SAINT CLAIR... BRASILEIRO AGOSTINHO GERALDO MATTOS AILTON JOSE BARBOSA ALAN ALEGRE DA SILVA ALDEMAR ALBANO SANTANA ALDINEIA DE FÁTIMA AZEREDO GOMES ALESSANDRA SILVA COZENZO ALESSANDRA SIMONE GOMES DA SILVA ALESSANDRA... GONÇALVES SOUZA ANDREA POIANI GUIMARÃES ANDREA SILVA DE ALMEIDA ANDREIA MARTINS DE SOUZA ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOS ANETE FRANCISCO GOMES ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ANA MARIA...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 2.399, de 11 de maio de 1995, e posterior alteração, e ainda o que consta no processo n.º E - 08/0539-0/98, DECRETA: Art. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Saúde autorizada a realizar a contratação temporária de 570 (quinhentos e setenta) agentes comunitários de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses, para implementação e ampliação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde, do Prog
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