Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4001806-53.2019.8.04.0000 AM 4001806-53.2019.8.04.0000

17/06/2020 - 17/6/2020 Maria das Graças Pessoa Figueiredo AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO DE BENS...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020030-32.2018.5.04.0861

AO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, para determinar o levantamento do arresto sobre todos os bens da extinta... o Município de São Gabriel, são impenhoráveis os bens transferidos, não …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000170292072004 MG

Neves EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ARRESTO DE BENS - EXIBIÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS RELACIONADOS ÀS... do mesmo grupo composto da parte agravada, amplo arresto de bens e expedição …

Andamento do Processo n. 1010379-86.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - 07/05/2020 do TJSP

DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO DE BENS - EXECUTADOS NÃO CITADOS - PRINCÍPIO DA CELERIDADE... específicos e objetivos como anteriormente - II - Decisão que …

Andamento do Processo n. 1004196-07.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - 15/04/2020 do TJSP

. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO DE BENS -EXECUTADOS NÃO CITADOS..., que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2251059-48.2019.8.26.0000 SP 2251059-48.2019.8.26.0000

. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO DE BENS...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4000277-15.2019.8.04.0900 AM 4000277-15.2019.8.04.0900

cautelar de arresto de bens do devedor depende da comprovação da probabilidade do direito. A constrição de patrimônio no... 31/03/2020 - 31/3/2020 Aristóteles Lima Thury AGRAVO DE INSTRUMENTO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0053829-11.2019.8.16.0000 PR 0053829-11.2019.8.16.0000 (Acórdão)

, CONTUDO COM O INDEFERIMENTO DO IMEDIATO LEVANTAMENTO PELOS EXEQUENTES – IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES – ARRESTO DE BENS – ART. 139 , IV , DO CPC... ALVIM: “Resumidamente, pode-se dizer que o arresto

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0051454-37.2019.8.16.0000 PR 0051454-37.2019.8.16.0000 (Acórdão)

efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem... E VENDA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ARRESTO DE BENS. …

Andamento do Processo n. 1006475-16.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 09/03/2020 do TJSP

Processo 1006475-16.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Sergio Matias Rodrigues - Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que não…
Resultados da busca Jusbrasil para "Arresto de Bens"
Impossível o arresto de bens antes da partilha de herança
Notícias08/05/2013COAD
A 5ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou um recurso da União, que pretendia o arresto de bens (apreensão judicial de bens para garantir uma dívida) de um devedor, um ex-prefeito de município baiano. A controvérsia surgiu porque o ex-Prefeito morreu e ainda não havia ocorrido a partilha da herança deixada por ele. Por esse motivo, a União Federal ingressou com Agravo de Instrumento neste Tribunal contra decisão proferida na Justiça Federal da Bahia,que negou o arresto no processo de inventário. Em ...
Arresto de bens da partilha de herança não é possível
Notícias14/05/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Em seu recurso, a União sustenta que as contas do então prefeito, referentes a recursos repassados pelo extinto Ministério da Ação Social, foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e que seus herdeiros devem arcar com a dívida A 5ª Turma do TRF da 1ª Região julgou um recurso da União, que pretendia o arresto de bens (apreensão judicial de bens para garantir uma dívida) de um devedor, um ex-prefeito de município baiano A controvérsia surgiu porque o ex-prefeito morreu e aind...
Justiça arresta bens dos réus do Panamericano
Notícias31/05/2013Bahia Notícias
A Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos do Banco Panamericano, denunciados por gestão fraudulenta que teria provocado rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição financeira. A medida busca assegurar eventual ressarcimento ao Tesouro e a investidores, em caso de condenação ao final da ação penal. O arresto, publicado em abril no Diário da Justiça, alcança inclusive a soma de R$ 89,43 milhões, montante obtido de forma supostamente ilícita pelo grupo, por meio de recebimentos d...
Novo advogado se consagra ao arrestar bens de banco
Notícias06/12/2012Consultor Jurídico
Por mais de cinco meses, o casal Warren e Maureen Nyerges tentou receber US$ 2.500 do Bank of America. O caso foi recusado por 25 firmas de advocacia, para as quais não fazia sentido brigar com o maior banco dos Estados Unidos por tão pouco dinheiro. Mas, para o jovem advogado Todd Allen, com apenas oito meses de profissão, foi uma grande oportunidade. Com uma ordem judicial em mãos e apoio de policiais do escritório do xerife, Allen estacionou um caminhão de mudanças na porta de uma agência do ...
TRF-1ª - Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
Notícias07/05/2013AASP
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região julgou um recurso da União, que pretendia o arresto de bens (apreensão judicial de bens para garantir uma dívida) de um devedor, um ex-prefeito de município baiano. A controvérsia surgiu porque o ex-prefeito morreu e ainda não havia ocorrido a partilha da herança deixada por ele. Por esse motivo, a União Federal ingressou com agravo de instrumento neste Tribunal contra decisão proferida na Justiça Federal da Bahia, que negou o arresto no processo de inventário. Em ...
Bloqueio: MP-SP consegue arresto de todos os bens da IMBRA
Notícias15/02/2011COAD
O Ministério Público obteve liminar da Justiça que arresta todos os bens imóveis e dos ativos financeiros registrados em nome da IMBRA S/A, Santana Societária S/A, IMBRAPAR Participações Societária S/A e de seus sócios Jorge Luiz Gualberti Martins Rocha, Fábio Sandri, Raul vieira de Carvalho Neto, Geraldo de Souza Ribeiro e Março Antônio Campos Nishigaki. O arresto visa a garantir futura indenização por danos materiais e por danos morais coletivos aos consumidores lesados pela IMBRA, que encerro...
Agravo de Instrumento AI 2857596520118260000 SP 0285759-65.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ARRESTO DE BENS DA EXECUTADA. Impossibilidade. Não esgotados as tentativas de citação. Artigo 653 do CPC . Dúvida sobre a submissão do crédito executado à recuperação judicial pela qual passaria a executada. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 1482730420128260000 SP 0148273-04.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência03/09/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PENHORA E ARRESTO DE BENS DOS EXECUTADOS - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial-Tentativa de citação não esgotada, antes de proceder ao arresto de bens dos executados Inadmissibilidade Artigo 653 do CPC - Decisão parcialmente reformada - Anulam-se as decisões de penhora e constrições de bens, proferidas sem a necessária citação válida dos agravantes, os quais, tendo comparecido, serão considerados citados na data em que seus advogados forem intimados desta decisão (art. 214 , § 2º do CPC ), correndo a partir de então o prazo para pagamento da dívida (art. 652 do CPC ).Recurso parcialmente provido.
MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec
Notícias13/07/2012Ministério Público Federal
Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff ( clique aqui ), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o Juquinha, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana. Essa seria a primeira aplicação no Brasil ...
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 25251 SP 2007/0227598-6 (STJ)
Jurisprudência03/05/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIROS. ARRESTO DE BENS DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA CONCEDER A ORDEM. 1. É cabível a impetração pelo terceiro prejudicado, mesmo contra ordem judicial, uma vez que não está condicionada à interposição do recurso, nos termos da Súmula 202/STJ. 2. A possibilidade de ignorar a autonomia patrimonial da empresa e responsabilizar diretamente o sócio por obrigação que cabia à sociedade, torna imprescindível, no caso concreto, a análise dos vícios no uso da pessoa jurídica por se tratar de medida que excepciona a regra de autonomia da personalidade jurídica, e como tal, deve ter sua aplicação devidamente justificada, pois atinge direito de terceiro que não fez parte da relação processual original. 3. Na hipótese em exame, o magistrado, sem apresentar qualquer justificativa, sem, até mesmo, afirmar que estava desconsiderando a personalidade jurídica da empresa, arrestou mais de 800 (oitocentos) hectares de terra e um caminhão de propriedade de um dos sócios. 4. Recurso a que se dá provimento.
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