Andamento do Processo n. 0723478-60.2019.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/05/2020 do TJDF

, que será afixado no local de costume e publicado no"Diário Oficial da União". Outrossim, faz saber que este Juízo está...

Andamento do Processo n. 9.503/1997 - Ação Penal - 09/12/2019 do TJDF

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo de 60 dias) A Dra. MAURA DE NAZARETH, Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama - DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos…
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há 7 meses

Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas

Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto…
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há 7 meses

Maconha medicinal é regulamentada no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade, o novo regulamento para o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. A decisão tem…

Andamento do Processo n. 1001626-61.2017.5.02.0066 - ATOrd - 29/10/2019 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001626-61.2017.5.02.0066 RECLAMANTE ALINE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO ERICSON CRIVELLI(OAB: 71334/SP) ADVOGADO JANAINA DE SANTANA RAMON(OAB: 202728/SP) ADVOGADO DANIELA ANDRADE…
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há 9 meses

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Duas leis que alteram a lei Maria da Penha foram publicadas no DOU desta quarta-feira, 9. A lei 13.880/19 , que prevê a apreensão de arma de fogo sob posse do agressor em casos de violência doméstica…

Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor

bit.ly/2MmJBE4 | O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9), publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A…
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há 9 meses

Lei que altera marco das telecomunicações é sancionada

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 4, a lei 13.879/19 , que prevê a alteração do regime de concessão de telecomunicações. A norma altera a lei geral de telecomunicações , que regulamenta o setor…
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há 10 meses

Bolsonaro anuncia sanção de lei que garante à mães direito de amamentar em provas de concursos

Uma das primeira providências tomadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na volta ao trabalho, após mais uma cirurgia, foi sancionar uma lei que garante às mães candidatos de concursos…
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há 10 meses

Bolsonaro sanciona MP que desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

Saiu no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9/9), uma nova Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera quatro leis que dispõem sobre a forma de publicação…