Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

Multa de trânsito, como recorrer?

Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas um golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

Multa de trânsito - Sim, o título tem o claro intuito de chamar a atenção, foi apelativo. Não é preciso nenhum conhecimento jurídico para saber que o Google é incapaz de provocar a anulação de uma…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020. Veja perguntas e respostas sobre a medida. O que é o Seguro…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

Como recorrer multas de trânsito?

Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas um golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 8 meses

Multa de trânsito, como recorrer?

Primeiramente é importante checar se a cobrança de fato existe ou é apenas um golpe. Depois, é necessário esperar o recebimento do boleto para pagamento. Feito isso, basta juntar todos os documentos…

Posso me recusar a realizar o teste do bafômetro, quais as consequências disso e qual argumento usar em um possível recurso?

No artigo de hoje o leitor vai conhecer que o fato de se recusar a realizar o teste do bafômetro não o exime de pagar a multa e nem de ter a CNH suspensa, assim como será explicado que o direito de…
News Juri, Jornalista
ano passado

Recorrer de multas é possível para qualquer condutor seja qual for a gravidade.

No ano de 2018, o número de infrações registradas somente pela Polícia Rodoviária Federal foi de 7,3 milhões, contabilizando os registros de todas as rodovias brasileiras. Tendo por base os registros…
News Juri, Jornalista
ano passado

Tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito em 2019

Receber uma multa de trânsito não é nada agradável, certo? Além dos valores – que, dependendo da infração, podem ser muito altos –, ainda há o risco de perder temporariamente o direito de dirigir, se…
News Juri, Jornalista
ano passado

Saiba como recorrer de uma multa de trânsito do Detran ou da PRF

As autuações de infrações de trânsito asseguram, ao condutor, o direito de defesa. Se o motorista entende que a penalidade é injusta, pode recorrer de uma multa. Para tanto, é preciso respeitar as…
News Juri, Jornalista
ano passado

As Principais Leis de Trânsito Para Motoristas no Brasil

1. Normas de circulação e conduta Imagine só a confusão se não existisse orientação alguma para o fluxo de veículos . Complicado trafegar assim, não é mesmo? É por isso que, entre as principais leis…
Resultados da busca Jusbrasil para "Sp Multas"
APELAÇÃO CÍVEL AC 700619 SP 0700619-26.1993.4.03.6106 (TRF-3)
Jurisprudência25/04/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CREA/SP. MULTAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I. De se a aplicar o Decreto nº 20.910 /32 - o qual prevê prazo prescricional de cinco anos - às execuções fiscais de dívida ativa não-tributária. II. Quanto à falta de intimação antes da prolação da sentença extintiva nos termos do artigo 40 , § 4º da LEF , se a apelante não demonstra prejuízo descabe declarar nula a sentença (AgRg no AREsp 170.253). III. Apelação desprovida.
-.... 1519918220078260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência15/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO - Veículo "duble" - Pretensão a anulação de multas passadas, presentes e pretéritas ? Impossibilidade - Reconhecimento do pedido que implicaria em imunidade ao autor não prevista em lei - Sentença mantida - Recurso improvido.
-.... 828484020068260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO - Necessidade de dupla notificação- Súmulas 127 e 312 do STJ - Jurisprudência consolidada - Exigência não comprovada - Recurso oficial e voluntário não provido.
Apelação APL 994050702918 SP (TJ-SP)
Jurisprudência25/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS - Anulação - Inteligência do art. 39 , IX-A , do Código de Defesa do Consumidor - Sentença de procedência mantida - Negado provimento ao recurso.
Apelação APL 994071803930 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO - Pretensão à sua anulação - Alegação de não notificação do infrator ? Inadmissibilidade - Legalidade do Procedimento administrativo na aplicação das multas ? Sentença mantida - Recurso improvido.
Apelação APL 994060643302 SP (TJ-SP)
Jurisprudência12/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO - Pretensão à sua anulação - Alegação de não notificação do infrator Inadmissibilidade - Legalidade do Procedimento administrativo na aplicação das multas - Recurso provido.
Apelação APL 994082126590 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/04/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO. Licenciamento Anulação de multas. Alegação de ausência de notificação. Ilegitimidade ativa. Autor que não comprovou a propriedade do veículo. Carência da ação. Demanda extinta sem julgamento de mérito. Recurso não provido.
Apelação APL 991040286534 SP (TJ-SP)
Jurisprudência02/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO - Anulação -Admissibilidade - Necessidade de notificação da autuação e da aplicação da penalidade (Súmula 312 , STJ)- Ausência de prova de notificação da autuação -Anulação do procedimento administrativo- Precedentes do STJ. - Repetição de indébito - Ausência de regular notificação- Comprovação da quitação das multas Devolução dos valores pagos -Necessidade - Sentença reformada nesta parte - Recurso do autor provido,desprovido o remanescente.
Apelação APL 994081577481 SP (TJ-SP)
Jurisprudência01/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO. Mandado de segurança. Permitidos o licenciamento e a transferência do veículo sem o recolhimento das multas de trânsito a ele vinculadas. Efeitos já exauridos com o efeito imediato da sentença, proferida em 18-06-2008. Irreversibilidade dos efeitos que prejudica a apreciação do recurso. Recurso e reexame necessário prejudicados.
Apelação APL 994092945891 SP (TJ-SP)
Jurisprudência04/03/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MULTAS DE TRÂNSITO. Falta de regular notificação Infrações ocorridas em outubro/novembro de 1997, e abril/maio de 1998 Não comprovada entrega de notificação pelo Correio ou qualquer outro meio que possibilitasse a ciência da proprietária do veículo Confirmada a anulação das multas, embora por outro fundamento Recurso não provido, com observação.
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