FGTS – Optei pela modalidade saque-aniversário e fui despedido: Posso sacar o FGTS integral?

FGTS – Optei pela modalidade saque-aniversário e fui despedido: Posso sacar o FGTS integral? Em 2019 a lei previu... de Autorização de Empréstimo do Saque-Aniversário, e quando foram dispensados …
Gabriel Pacheco, Advogado
há 14 dias

Cessação do contrato de trabalho por morte do empregado

   Neste caso, as verbas rescisórias passam a ser devidas aos dependentes ou sucessores do empregado falecido . Neste sentido é o artigo 1º da Lei n. 6.858/80 que dispõe: Art. 1º - Os valores devidos…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0002536-07.2020.5.12.0007 SC

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Pandemia não é situação abrangida pelo art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/90, com a regulamentação dada pelo Decreto nº …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0002327-38.2020.5.12.0007 SC

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Pandemia não é situação abrangida pelo art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/90, com a regulamentação dada pelo Decreto nº …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0002519-68.2020.5.12.0007 SC

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Pandemia não é situação abrangida pelo art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/90, com a regulamentação dada pelo Decreto nº …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0002346-44.2020.5.12.0007 SC

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Pandemia não é situação abrangida pelo art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/90, com a regulamentação dada pelo Decreto nº …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0002386-11.2020.5.12.0012 SC

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. PANDEMIA DO COVID. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Pandemia não é situação abrangida pelo art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/90, com a regulamentação dada pelo Decreto nº …
Ana Maria Aste, Advogado
mês passado

Quanto tempo e como sacar o FGTS depois da demissão?

Quanto tempo e como sacar o FGTS depois da demissão? No caso de demissão sem justa causa , por exemplo, cabe... com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Mandado de Segurança Cível : MS 0000231-98.2020.5.11.0000

DE SEGURANÇA. SAQUE DO FGTS. ANULAÇÃO DE JUSTA CAUSA. PANDEMIA COVID-19. Faz-se necessária a manutenção da ordem de suspensão...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000451-77.2020.5.02.0211 SP

do Decreto Legislativo nº 06 de 2020 editado pelo Governo Federal, pretendo o Autor o saque integral do FGTS depositado... de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Saque do FGTS"
Dúvidas sobre o saque do FGTS
Notícias16/06/2017Ana Winter
Dúvidas sobre o saque do FGTS e sobre a correção do valor pela inflação. Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo que ficou na conta. Contudo, o bloqueio de contas por inconsistências gera dúvidas entre todos os trabalhadores. Nesse viés, com o objetivo de desmistificar o tema, reunimos uma lista d...
Recurso Cível 71003974557 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PAGAMENTO PARCIAL COM SAQUE DE FGTS. ESCRITURA PÚBLICA. DIFERENÇA QUANTO AO SAQUE DE FGTS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003974557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 07/11/2012)
Recurso Cível 71003974557 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PAGAMENTO PARCIAL COM SAQUE DE FGTS. ESCRITURA PÚBLICA. DIFERENÇA QUANTO AO SAQUE DE FGTS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003974557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 07/11/2012)
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017935020155170001 (TRT-17)
Jurisprudência17/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. A reclamada não logrou comprovar a entrega das guias para saque do FGTS, ônus que lhe competia, cabendo a condenação na obrigação de fazer.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00101729120145010281 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS E DIFERENCAS DE DEPOSITOS - Nos termos do entendimento contido na Sumula 382 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a alteracao do regime celetista para estatutario importa na extincao do contrato de trabalho e na consequente possibilidade de o trabalhador efetuar o saque do FGTS, na forma do artigo 20 , I , da Lei nº 8.036 /90.
00004900219945240777 (TRT-24)
Jurisprudência11/07/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESILIÇÃO FRAUDULENTA DO CONTRATO DE TRABALHO - SAQUE DO FGTS - CARACTERIZAÇÃO. A resilição do Contrato de Trabalho que propicia o saque do FGTS, com sucessiva readimissão do empregado, constitui fraude à lei nos termos do Enunciado nº 20 do Colendo TST, devendo oficiar-se da Caixa Econômica Federal, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público Estadual para que sejam, por estes órgãos, tomadas as providências coibitivas e disciplinares inerentes ao caso
Saque do FGTS para autistas
Artigos19/02/2019Raquel
Justiça tem autorizado saque do FGTS para pessoa com autismo (TEA) A lei prevê uma série de casos em que o trabalhador pode movimentar a sua conta do FGTS, como nas hipóteses de despedida sem justa causa ou para aquisição de moradia própria. Da mesma forma, é permitido o saque desses valores quando estivermos diante de diagnóstico de algumas doenças graves. Contudo, a lei não contemplou expressamente a previsão de saque para pessoas ou dependentes com transtorno do espectro autista (TEA). Assim,...
Mandado De Segurança MS 00208005220195040000 (TRT-4)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS. Presentes os requisitos legais para deferimento da tutela de urgência, considerando que o empregado renunciou ao cumprimento do aviso-prévio em virtude da obtenção de novo emprego, deve ser concedida a segurança para autorizar a expedição de alvará para saque do FGTS.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 01007449220165010000 (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS. EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. Estando presentes os requisitos constantes no artigo 300 do CPC/2015 e a prova da dispensa imotivada, impõe-se conceder a segurança para cassar o ato judicial que indeferiu a antecipação de tutela para saque do FGTS.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 49561 2001.51.01.020641-5 (TRF-2)
Jurisprudência11/12/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: LIBERAÇÃO DO SALDO REFERENTE AO FGTS. PREFEITURA DE TANGUÁ. CONTRATO DE TRABALHO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. - Writ objetivando a liberação de saque do FGTS, com segurança denegada. - Se as Apelantes foram dispensadas antes da edição da Medida Provisória n.º 2.164-41 de 24.08.2001, que alterou o artigo 19-A da Lei n.º 8.036 /90 fazem jus ao saque do FGTS. - Declarada ou não a nulidade do contrato de trabalho, têm direito ao saque do FGTS, posto que este integra o patrimônio do trabalhador. Jurisprudência da Corte. - Apelação provida.
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