Andamento do Processo n. 0001025-96.2019.5.05.0461 - Atord - 03/02/2020 do TRT-5

INTEGRANTE DESTE , como se aqui estivesse transcrita na íntegra... EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL HABILITANDO A RECLAMANTE AO SAQUE DO FGTS." 1ª. Vara do Trabalho de Itabuna...
Kayo Melo, Advogado
há 28 dias

Empresa não está fazendo os depósitos do meu FGTS: e agora?

como: aviso prévio, saque do FGTS com a multa de 40%, seguro-desemprego entre outros. Para finalizar, deixo uma dica...Empresa não está fazendo os depósitos do meu FGTS: e agora? Caso esteja nessa …
AMR ADVOCACIA, Advogado
há 5 meses

Verifique seu FGTS

-financeira/noticia/2019/08/02/falta-de-deposito-do-fgts-pela-empresa-impede-saque-veja-o-que-fazer.ghtml Novembro de 2019 Prazo Final... a qual o trabalhador poderá requer apenas os últimos 05 anos …
Mayara Silva, Advogado
há 5 meses

Novas Regras do FGTS

Novas Regras do FGTS As novas regras do saque do FGTS, traz duas modalidades de saque, o saque imediato e o saque... de aniversário, vejamos: Saque imediato: Todo trabalhador com recursos no FGTS

Saque do FGTS 2019

Saque do FGTS 2019 O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, anunciou em maio deste ano..., totalizando R$1000,00 (um mil reais). Quando pode sacar? A caixa Econômica divulgou o …
Correção FGTS, Estudante
há 5 meses

Saque FGTS - O quê? Quem? Quando? Como? Onde? Tudo o que você precisa saber sobre as novas medidas para o resgate do Fundo de Garantia.

Saque FGTS - O quê? Quem? Quando? Como? Onde? Tudo o que você precisa saber sobre as novas medidas para o resgate... do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal começou a liberar, neste dia 13 …
Raianne Gurgel, Advogado
há 6 meses

Novas regras de saque do FGTS

Novas regras de saque do FGTS Hoje vamos falar sobre as novas regras de saque do FGTS, criadas pela MP 889/2019. Foram... que tem saldo nas contas ativas ou inativas do FGTS, o saque de até R$500 de …

FGTS de familiar falecido: Processo para saque ficou bem mais simples, saiba agora

FGTS de familiar falecido: Processo para saque ficou bem mais simples, saiba agora bit.ly/2Lg8Hnw | O Fundo de Garantia... pelos dependentes. Saque de FGTS de falecido Muitas vezes um parente ou …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

MP 889: nova configuração do FGTS

-se a possibilidade de saque do FGTS quando o saldo for inferior a R$ 80,00 e, mais importante, a nova hipótese de saque no.... 20-A. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente …

Mudanças Saque Fgts 2019!

Mudanças Saque Fgts 2019! O governo anunciou mudanças na política de FGTS. ✅Tivemos basicamente 4 mudanças: Saque de R...$ 500 por conta, Saque-aniversario, Saques do Fundo PIS-Pasep, Divisão de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Saque do FGTS"
Dúvidas sobre o saque do FGTS
Notícias16/06/2017Ana Winter
Dúvidas sobre o saque do FGTS e sobre a correção do valor pela inflação. Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, a pessoa que pediu demissão ou foi demitida por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo que ficou na conta. Contudo, o bloqueio de contas por inconsistências gera dúvidas entre todos os trabalhadores. Nesse viés, com o objetivo de desmistificar o tema, reunimos uma lista d...
Recurso Cível 71003974557 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PAGAMENTO PARCIAL COM SAQUE DE FGTS. ESCRITURA PÚBLICA. DIFERENÇA QUANTO AO SAQUE DE FGTS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003974557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 07/11/2012)
Recurso Cível 71003974557 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PAGAMENTO PARCIAL COM SAQUE DE FGTS. ESCRITURA PÚBLICA. DIFERENÇA QUANTO AO SAQUE DE FGTS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003974557, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 07/11/2012)
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017935020155170001 (TRT-17)
Jurisprudência17/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. A reclamada não logrou comprovar a entrega das guias para saque do FGTS, ônus que lhe competia, cabendo a condenação na obrigação de fazer.
RECURSO ORDINÁRIO RO 00101729120145010281 RJ (TRT-1)
Jurisprudência16/02/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS E DIFERENCAS DE DEPOSITOS - Nos termos do entendimento contido na Sumula 382 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a alteracao do regime celetista para estatutario importa na extincao do contrato de trabalho e na consequente possibilidade de o trabalhador efetuar o saque do FGTS, na forma do artigo 20 , I , da Lei nº 8.036 /90.
00004900219945240777 (TRT-24)
Jurisprudência11/07/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: RESILIÇÃO FRAUDULENTA DO CONTRATO DE TRABALHO - SAQUE DO FGTS - CARACTERIZAÇÃO. A resilição do Contrato de Trabalho que propicia o saque do FGTS, com sucessiva readimissão do empregado, constitui fraude à lei nos termos do Enunciado nº 20 do Colendo TST, devendo oficiar-se da Caixa Econômica Federal, a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público Estadual para que sejam, por estes órgãos, tomadas as providências coibitivas e disciplinares inerentes ao caso
Saque do FGTS para autistas
Artigos19/02/2019Raquel
Justiça tem autorizado saque do FGTS para pessoa com autismo (TEA) A lei prevê uma série de casos em que o trabalhador pode movimentar a sua conta do FGTS, como nas hipóteses de despedida sem justa causa ou para aquisição de moradia própria. Da mesma forma, é permitido o saque desses valores quando estivermos diante de diagnóstico de algumas doenças graves. Contudo, a lei não contemplou expressamente a previsão de saque para pessoas ou dependentes com transtorno do espectro autista (TEA). Assim,...
Mandado De Segurança MS 00208005220195040000 (TRT-4)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS. Presentes os requisitos legais para deferimento da tutela de urgência, considerando que o empregado renunciou ao cumprimento do aviso-prévio em virtude da obtenção de novo emprego, deve ser concedida a segurança para autorizar a expedição de alvará para saque do FGTS.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 01007449220165010000 (TRT-1)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: SAQUE DO FGTS. EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. Estando presentes os requisitos constantes no artigo 300 do CPC/2015 e a prova da dispensa imotivada, impõe-se conceder a segurança para cassar o ato judicial que indeferiu a antecipação de tutela para saque do FGTS.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 49561 2001.51.01.020641-5 (TRF-2)
Jurisprudência11/12/2003Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: LIBERAÇÃO DO SALDO REFERENTE AO FGTS. PREFEITURA DE TANGUÁ. CONTRATO DE TRABALHO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. - Writ objetivando a liberação de saque do FGTS, com segurança denegada. - Se as Apelantes foram dispensadas antes da edição da Medida Provisória n.º 2.164-41 de 24.08.2001, que alterou o artigo 19-A da Lei n.º 8.036 /90 fazem jus ao saque do FGTS. - Declarada ou não a nulidade do contrato de trabalho, têm direito ao saque do FGTS, posto que este integra o patrimônio do trabalhador. Jurisprudência da Corte. - Apelação provida.
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