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24 de março de 2019
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Breves considerações sobre o direito de visitas dos avós aos netos

Breves considerações sobre o direito de visitas dos avós aos netos Toda criança e adolescente têm o direito de conviver... com seus avós paternos e maternos, desde que inexistam justas causas que levem a essa impossibilidade, como maus tratos... e comportamentos reprováveis e inidôneos, entre outros. Infelizmente há di...

Ação de Alimentos Avoengos

alimentar principal, de responsabilidade dos pais, os avós poderão ser acionados para prestar alimentos aos netos; e. b) Direito... complementar e subsidiária, conforme a Súmula nº 596, do STJ = Súmula 596, STJ = “A obrigação alimentar dos avós tem..., prevista no artigo 528, do CPC, para só então ser possível o redir...

Da Responsabilidade dos Avós na Ação de Alimentos

Da Responsabilidade dos Avós na Ação de Alimentos RESUMO O presente artigo científico tem como principal objetivo... abordar a responsabilidade dos avós no pagamento da pensão alimentícia ao seus descentes, objetivando... sobre a responsabilidade dos avós na ação de alimentos, tendo em vista preceito legal adotado pelo...

Direito de Visita dos Avós

Direito de Visita dos Avós Nos termos do art. 227 , CF , é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à... garantiu às crianças e adolescentes o direito ao convívio com seus avós paternos e maternos. Porém, em prejuízo da lei maior..., inúmeros pais proíbem os avós de conviverem com os seus netos pelos mais d...

Avós só respondem por alimentos se pais forem impossibilitados de fazê-lo

Avós só respondem por alimentos se pais forem impossibilitados de fazê-lo A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça... reafirmaram o entendimento sumular nº 596 do Superior Tribunal de Justiça, e explicaram que a responsabilidade dos avós decorre... - e registraram: “Desse modo, os avós só devem ser compelidos à prestaçã...

TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão

“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de

Andamento do Processo n. 0000358-55.2010.8.26.0279 - Outros Feitos não Especificados - 04/12/2018 do TJSP

0000358-55.2010.8.26.0279 (279.01.2010.000358) - Outros Feitos não Especificados - Rescisão / Resolução -Avos - Associação...

Obrigação alimentar, pode acarretar em prisão civil aos avós?

Obrigação alimentar, pode acarretar em prisão civil aos avós? Inicialmente, é sabido salientar que a obrigação... alimentar está imputada geneticamente aos pais, no entanto, em determinadas situações, esta poderá ser transmitida aos avós... do infante, razão pela qual cabe chamar os avós para complementarem a mantença ...

Valeria Rosa

Valeria Rosa -

A obrigação dos avós na prestação alimentícia.

A obrigação dos avós na prestação alimentícia. RESUMO Este artigo demonstra o dever que os avós apresentam em relação à... prestação alimentícia aos seus netos. Elucida que laços sanguíneos unem os netos aos seus avós, sendo parentes... apresentarem condições de arcar com as despesas de seus filhos, estes podem pedir a...

A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós

A pensão avoenga e a responsabilidade subsidiária dos avós Introdução A realização do presente trabalho tem... dos avós ao pagamento da prestação alimentícia, sendo tratada e analisada em todos os seus parâmetros e até onde a lei pode ir... e subsidiária por parte dos avós, caso comprovada a impossibilidade dos pais to...

Resultados da busca Jusbrasil para "Avós"

Promotoria do Terceiro Setor fiscaliza AVOSOS.

AVOSOS, que tem por objetivos amparar pacientes na Casa Tia Ruth de Apoio à Criança com Câncer,... o acompanhamento, tem apoiado as parcerias firmadas entre a AVOSOS e outras organizações locais

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Sergipe • 03/10/2011

Contra avós que não pagaram alimentos

ajuizou ação de alimentos alegando não cumprimento das obrigações pelo pai. Os avós sustentaram... em julho de 2010, foi ajuizada execução de alimentos e os avós intimados a pagar o valor devido, sob pena... não apresenta qualquer problema ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 11/06/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 831497 MG 2006/0053462-0 (STJ)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação - ou de cumprimento insuficiente - pelos genitores. 2. Recurso especial provido.

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