TJSP - Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última…

Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última…
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Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
Notícias30/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última quarta-feira (27). A autora contou que, devido ao resultado, iniciou tratamento com medicação contraindicada para gestantes. Como não se sentia bem, realizou novo exame em outro laboratório, que constatou a gravidez. Ela afirmou que o erro lhe causou sofrimento, angústia e sentimento de remorso pela...
Apelação Cível AC 10024100854751001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EXAME DE GRAVIDEZ - RESULTADO FALSO NEGATIVO - MOTIVAÇÃO PARA PEDIDO DE DEMISSÃO - INADMISSÃO NOUTRO EMPREGO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - ART. 333 , I , DO CPC - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - É objetiva a responsabilidade civil do laboratório de análises clínicas, de acordo com o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor . - O exame laboratorial não pode ser considerado prova absoluta da existência ou não de gravidez, sendo necessária a realização de outros exames para a confirmação do diagnóstico. - Se não houver prova do dano e do nexo de causalidade entre ele e a conduta supostamente ofensiva, não há dever de indenizar. RECURSO NÃO PROVIDO.
APELACAO APL 00122830220098190207 RJ 0012283-02.2009.8.19.0207 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E IMAGEM. ARTIGO 14 DO CDC . EXAME DE DOSAGEM DE HORMÔNIO GONADOTROFINA CORIÔNICA (BETA-HCG). RESULTADO INTERPRETATIVO E NÃO CONCLUSIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE GRAVIDEZ. SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ. FALSO NEGATIVO. EQUÍVOCO DO RESULTADO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. O diagnóstico negativo de gestação não pode ser imputado como falha do laboratório, mas sim a uma variação da dosagem de Beta-HCG no sangue da paciente, atribuível a outros fatores, como o tempo da gestação principalmente, face à imprecisa data da concepção, que, aliás, nos autos, pelos elementos objetivos (registro ecográfico), ocorreu posteriormente à metade do ciclo menstrual computado e que, portanto, ao tempo do exame, possivelmente o embrião ainda não tivesse se implantado no útero, momento em que o organismo passa a produzir o hormônio específico indicativo. 2. O nível de Beta-HCG no sangue, indicativo de gravidez, é atingido de 07 a 10 dias após a fecundação e o período fértil da mulher é no meio do ciclo menstrual entre o 11º ao 17º dia, considerando-se mulheres com ciclo regular de 28 dias. 3. Essas variações biológicas no período fértil podem somar até 07 dias e, em alguns casos, a ovulação pode se dar ainda posteriormente. 4. Resultados mais confiáveis somente podem ser obtidos após 14 dias da fecundação e resultados negativos obtidos antes desse período ou em mulheres com ciclos irregulares devem ser confirmados com novos exames. 5. Deveres de reparação e indenização não configurados, já que apontados resultados quantitativos e a orientação competia ao médico responsável. 6. Portanto, não podem o laboratório ou o laboratorista subscritor dos laudos de análise ou imagem, ser responsabilizados pelo eventual resultado danoso imaterial, sob o argumento de que sofrera a apelante forte abalo moral ao receber a notícia da gravidez inesperada. 7. Destarte, o erro de diagnóstico dá ensejo à responsabilidade civil somente se efetuado com imperícia, imprudência ou negligência, em desatenção às técnicas, recursos e equipamentos disponíveis no momento, o que não se depara na hipótese dos autos. 8. Inexistindo prova cabal acerca de erro praticado pela laboratorista e respectivo laboratório ao apresentar resultado de exame Beta-HCG, que faz a dosagem de hormônio gonadotrofina coriônica, que pode indicar tanto uma gravidez como a presença de tumores na região uterina, o pedido compensatório formulado pela apelante há de ser rejeitado. 9. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....
Embargos de Declaração ED 2388947 PE 0005503-37.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência29/05/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO FALSO-NEGATIVO DO EXAME DE HCG. NEGLIGÊNCIA DO LABORATÓRIO POR NÃO INFORMAR À AUTORA SOBRE POSSÍVEL ERRO DO RESULTADO. GRAVIDEZ EXISTENTE E NÃO DIAGNOSTICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA AFLIÇÃO DA AUTORA PELO POSSÍVEL DANO AO FETO POR USO DE MEDICAMENTO. OMISSÃO NÃO ENCONTRADA NOS ACLARATÓRIOS. No caso dos autos, verifica-se a negligência do laboratório em não informar à recorrida acerca da possibilidade de resultado falso-negativo do exame de HCG. O acórdão embargado manteve a sentença que reconheceu o dever de indenizar do laboratório embargante à autora/embargada, justamente em razão da possibilidade de dano ao feto, inclusive, com risco de aborto pelo uso de medicamento pela embargada para regularização de ciclo menstrual.
Apelação Cí­vel APL 65475620068070008 DF 0006547-56.2006.807.0008 (TJ-DF)
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ? RELAÇÃO DE CONSUMO ? RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE EXAME DE GRAVIDEZ ? DANO MORAL ? NÃO COMPROVADO ? MERO DISSABOR ? SENTENÇA MANTIDA. 1.NÃO PODE SER CONSIDERADO DEFEITUOSO O EXAME LABORATORIAL POR RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ, UMA VEZ COMPROVADO TRATAR-SE DE EXAME CUJA FALIBILIDADE É PROVÁVEL, DE MODO A PRODUZIR RESULTADO NÃO CONCLUSIVO. 2.CONQUANTO NÃO OBSERVADO O DEVER DE ADVERTÊNCIA DIRIGIDA AO CONSUMIDOR QUANTO AO ASPECTO NÃO CONCLUSIVO DO EXAME, UM RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ NÃO SE REVESTE DE TAMANHA GRAVIDADE A PONTO DE GERAR PRESUNÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3.A PROVA DO DANO É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SEJA ACIONADO O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. O FATO DE TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO IMPORTA TRATAMENTO ESPECIAL AO DANO MORAL, CUJA CONFIGURAÇÃO EM QUALQUER RELAÇÃO EXIGE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAM DANO MORAL MERAS CONTRARIEDADES OU DISSABORES DO COTIDIANO. 4.RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação APL 01058123220088260008 SP 0105812-32.2008.8.26.0008 (TJ-SP)
Jurisprudência27/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: - Prestação de serviço – Exame de sangue realizado em laboratório, cujo resultado foi falso negativo, para gravidez – Inexistência de ilícito e de dano - Recurso não provido.
Apelação APL 00073451920108260664 SP 0007345-19.2010.8.26.0664 (TJ-SP)
Jurisprudência17/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E ESTÉTICOS JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ADMISSIBILIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - IMPUTAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ EXAME DE SANGUE REALIZADO NA METADE DO CICLO MENSTRUAL, MUITO PRÓXIMO À CONCEPÇÃO - FALHA NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO
APELACAO APL 00129345620088190211 RJ 0012934-56.2008.8.19.0211 (TJ-RJ)
Jurisprudência24/09/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Direito civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Hospital e laboratório de análises clínicas. Atendimento de emergência. Exames laboratoriais Beta-HGC. Resultado falso-positivo de gravidez. Erro de diagnóstico. Realização de novos exames de sangue e de ultrassonografia em laboratório particular com resultados negativos. Exame de contraprova realizado pela 2ª ré, com idêntico resultado falso-positivo de gravidez. Responsabilidade objetiva. Ausência de prova de causa excludente do dever de indenizar. Evidente discrepância entre os resultados dos exames realizados a partir de material biológico coletado da autora. Dano moral "in re ipsa". Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Apelação Cível APC 20140110331482 DF 0007962-17.2014.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ERRO – EXAME LABORATORIAL – GRAVIDEZ – FALSO NEGATIVO – INOCORRÊNCIA – AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. 1. De acordo com a prova pericial realizada no curso do processo, quando realizado o exame Gonadotrofina coriônica – fração beta (Beta-HCG) ainda não havia tecido trofoblástico (placenta) suficiente que liberasse hormônio para que identificasse a gestação. 2. O fato de o resultado não ter indicado a gravidez não implica necessariamente em falha na prestação do serviço e não tendo sido comprovado o erro do laboratório, desaparece o nexo de causalidade necessário para a condenação ao pagamento de indenização. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Apelação Cível AC 10324110002718001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO FALSO POSITIVO DE GRAVIDEZ. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. - Não é qualquer situação desagradável ou incômoda que enseja desgaste emocional e frustração à parte, tal como o caso dos autos, que abaliza o pedido de indenização por danos morais. Para tanto, é mister que o dano afete o direito da personalidade do indivíduo, não equiparável a mero dissabor da vida comum. - O exame laboratorial não pode ser considerado prova exclusiva da gravidez, vez que suscetível aos chamados falsos positivos ou falsos negativos, sendo indispensável a realização de outros tipos de testes para a confirmação do estado gravídico.
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