TJSP - Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última…

Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última…
Resultados da busca Jusbrasil para "Falso Resultado Negativo em Exame de Gravidez"
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
Notícias30/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez. A decisão, unânime, foi proferida na última quarta-feira (27). A autora contou que, devido ao resultado, iniciou tratamento com medicação contraindicada para gestantes. Como não se sentia bem, realizou novo exame em outro laboratório, que constatou a gravidez. Ela afirmou que o erro lhe causou sofrimento, angústia e sentimento de remorso pela...
APELAÇÃO APL 00036915120128190081 (TJ-RJ)
Jurisprudência17/04/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXAME LABORATORIAL - RESULTADO ERRÓNEO DE GRAVIDEZ - FALSO NEGATIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA INDENIZATÓRIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - Exame de gravidez com resultado de falso negativo. Autora que, sem saber que estava grávida, tomou medicamentos, teve reação alérgica e sangramento - Transtornos, aflição e angústia experimentados pela Autora que ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento, sendo suficientes para gerar direito de indenização por dano moral - Recurso conhecido e desprovido.
Apelação Cí­vel APL 65475620068070008 DF 0006547-56.2006.807.0008 (TJ-DF)
Ementa: RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE EXAME DE GRAVIDEZ ? DANO MORAL ? NÃO COMPROVADO ? MERO DISSABOR ? SENTENÇA MANTIDA. 1.NÃO PODE SER CONSIDERADO DEFEITUOSO O EXAME LABORATORIAL POR RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ, UMA VEZ COMPROVADO TRATAR-SE DE EXAME CUJA FALIBILIDADE É PROVÁVEL, DE MODO A PRODUZIR RESULTADO NÃO CONCLUSIVO. 2.CONQUANTO NÃO OBSERVADO O DEVER DE ADVERTÊNCIA DIRIGIDA AO CONSUMIDOR QUANTO AO ASPECTO NÃO CONCLUSIVO DO EXAME, UM RESULTADO FALSO-NEGATIVO DE GRAVIDEZ NÃO SE REVESTE DE TAMANHA GRAVIDADE A PONTO DE GERAR PRESUNÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3.A PROVA DO DANO É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE SEJA ACIONADO O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. O FATO DE TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO IMPORTA TRATAMENTO ESPECIAL AO DANO MORAL, CUJA CONFIGURAÇÃO EM QUALQUER RELAÇÃO EXIGE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURAM DANO MORAL MERAS CONTRARIEDADES OU DISSABORES DO COTIDIANO. 4.RECURSO NÃO PROVIDO.
07074342820178070003 DF 0707434-28.2017.8.07.0003 (TJ-DF)
Ementa: ERRO EXAME LABORATORIAL. H.C.G. BETA-QUALITATIVO. CIRURGIA DE LIGAÇÃO DE TROMPAS. RESULTADO NÃO REAGENTE. GRAVIDEZ. FALSO NEGATIVO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença de improcedência ante a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil e provas do fato constitutivo do direito da autora em ação de indenização por danos morais decorrente de suposto erro no diagnóstico de exame de gravidez. 1.1. Em suas razões a autora aduz que os documentos acostados nos autos atestam a idade gestacional por ocasião do exame e pugna pelo acolhimento do pedido inicial indenizatório no valor de R$ 100.000,00. 2. Não pode ser considerado defeituoso o exame laboratorial com resultado falso-negativo de gravidez, uma vez comprovado tratar-se de exame cuja falibilidade é provável, de modo a produzir resultado não conclusivo. 2.1. No caso dos autos, no laudo do exame havia ressalva de que o teste, isoladamente, não indicaria o diagnóstico final de ausência ou presença de gravidez devendo o mesmo ser repetido após 7 dias sem a exclusão dos aspectos clínicos a serem observados pelo médico solicitante. 2.2. Ademais, os documentos trazidos pela autora não comprovaram que a mesma se encontrava grávida no momento da coleta do material biológico. 3. O fato de o resultado não ter indicado a gravidez não implica em falha na prestação do serviço e não tendo sido comprovado o erro do laboratório, desaparece o nexo de causalidade necessário para a condenação ao pagamento de indenização. 4. Apelo improvido.
Apelação APL 00058974020118110002 121142/2013 (TJ-MT)
Jurisprudência10/04/2014Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA À EX-FUNCIONÁRIA DEMITIDA EM ESTADO GRAVÍDICO – IMPROCEDÊNCIA – ALEGADA FALHA NO SERVIÇO – EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO NEGATIVO – ALEGADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS – INOCORRÊNCIA – EXAME QUE APONTOU O NÍVEL DE BETA HCG POR ML DE SANGUE - RESULTADO “NÃO REAGENTE” – EXAME QUE NÃO DESCARTA A GRAVIDEZ, MAS ADVERTE DA NECESSIDADE DE EXAMES COMPLEMENTARES – FALSO NEGATIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DEMISSÃO DA EMPREGADA SEM PRÉVIA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME – DIREITO DE RESSARCIMENTO NÃO RECONHECIDO – APELO DESPROVIDO. O exame de sangue que aponta o nível de Beta HCG com resultado “não reagente” que, posteriormente, não confirma a gravidez, nem sempre pode ser imputado como falha do serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ) do laboratório requerido, podendo decorrer de uma variação da dosagem no sangue da paciente atribuída a outros fatores, como o momento da gestação ou o uso de determinados medicamentos. Assim, a empregadora condenada na Justiça do Trabalho a indenizar a ex-funcionária demitida em estado gravídico não tem direito de reaver o valor de tal verba do laboratório que apontou o “falso negativo” se, imprudentemente, demitiu desde logo sua empregada sem observar as advertências constantes do exame no sentido de que o descarte do diagnóstico de gravidez estava a depender de interpretação do resultado “não reagente” com outros fatores, em especial a realização de novos exames complementares. (Ap 121142/2013, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 02/04/2014, Publicado no DJE 10/04/2014)
Apelação Cível AC 10024100854751001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - EXAME DE GRAVIDEZ - RESULTADO FALSO NEGATIVO - MOTIVAÇÃO PARA PEDIDO DE DEMISSÃO - INADMISSÃO NOUTRO EMPREGO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - ART. 333 , I , DO CPC - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - É objetiva a responsabilidade civil do laboratório de análises clínicas, de acordo com o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor . - O exame laboratorial não pode ser considerado prova absoluta da existência ou não de gravidez, sendo necessária a realização de outros exames para a confirmação do diagnóstico. - Se não houver prova do dano e do nexo de causalidade entre ele e a conduta supostamente ofensiva, não há dever de indenizar. RECURSO NÃO PROVIDO.
Embargos de Declaração ED 2388947 PE 0005503-37.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência29/05/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: RESULTADO FALSO-NEGATIVO DO EXAME DE HCG. NEGLIGÊNCIA DO LABORATÓRIO POR NÃO INFORMAR À AUTORA SOBRE POSSÍVEL ERRO DO RESULTADO. GRAVIDEZ EXISTENTE E NÃO DIAGNOSTICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA AFLIÇÃO DA AUTORA PELO POSSÍVEL DANO AO FETO POR USO DE MEDICAMENTO. OMISSÃO NÃO ENCONTRADA NOS ACLARATÓRIOS. No caso dos autos, verifica-se a negligência do laboratório em não informar à recorrida acerca da possibilidade de resultado falso-negativo do exame de HCG. O acórdão embargado manteve a sentença que reconheceu o dever de indenizar do laboratório embargante à autora/embargada, justamente em razão da possibilidade de dano ao feto, inclusive, com risco de aborto pelo uso de medicamento pela embargada para regularização de ciclo menstrual.
APELACAO APL 00122830220098190207 RJ 0012283-02.2009.8.19.0207 (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXAME DE DOSAGEM DE HORMÔNIO GONADOTROFINA CORIÔNICA (BETA-HCG). RESULTADO INTERPRETATIVO E NÃO CONCLUSIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE GRAVIDEZ. SUPOSTO ERRO DE DIAGNÓSTICO DE GRAVIDEZ. FALSO NEGATIVO. EQUÍVOCO DO RESULTADO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. O diagnóstico negativo de gestação não pode ser imputado como falha do laboratório, mas sim a uma variação da dosagem de Beta-HCG no sangue da paciente, atribuível a outros fatores, como o tempo da gestação principalmente, face à imprecisa data da concepção, que, aliás, nos autos, pelos elementos objetivos (registro ecográfico), ocorreu posteriormente à metade do ciclo menstrual computado e que, portanto, ao tempo do exame, possivelmente o embrião ainda não tivesse se implantado no útero, momento em que o organismo passa a produzir o hormônio específico indicativo. 2. O nível de Beta-HCG no sangue, indicativo de gravidez, é atingido de 07 a 10 dias após a fecundação e o período fértil da mulher é no meio do ciclo menstrual entre o 11º ao 17º dia, considerando-se mulheres com ciclo regular de 28 dias. 3. Essas variações biológicas no período fértil podem somar até 07 dias e, em alguns casos, a ovulação pode se dar ainda posteriormente. 4. Resultados mais confiáveis somente podem ser obtidos após 14 dias da fecundação e resultados negativos obtidos antes desse período ou em mulheres com ciclos irregulares devem ser confirmados com novos exames. 5. Deveres de reparação e indenização não configurados, já que apontados resultados quantitativos e a orientação competia ao médico responsável. 6. Portanto, não podem o laboratório ou o laboratorista subscritor dos laudos de análise ou imagem, ser responsabilizados pelo eventual resultado danoso imaterial, sob o argumento de que sofrera a apelante forte abalo moral ao receber a notícia da gravidez inesperada. 7.
APELAÇÃO APL 00149834920118190087 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXAME DE GRAVIDEZ. DOSAGEM HORMONAL. RESULTADO FALSO-NEGATIVO. EXAME REALIZADO NO INÍCIO DA GESTAÇÃO. CONFIRMAÇÃO POSTERIOR EM OUTRO LABORATÓRIO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RESULTADO QUE DEVERIA SER CONFIRMADO ATRAVÉS DE NOVO EXAME. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA. ART. 6º , INCISO III , CDC . DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VERBA REPARATÓRIA. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Se por um lado, incorreu o laboratório em erro de diagnóstico, por outro, houve inequívoca falha no dever de informação, no sentido de ter sido a consumidora previamente advertida de que o exame, diante do resultado negativo inicialmente constatado, deveria ser repetido após alguns dias. 2. O laudo emitido pelo laboratório réu não contém nenhum valor de referência, no sentido de balizar os níveis hormonais de acordo com a época da gestação, assim como não há qualquer advertência de que determinados valores serão considerados indeterminados. 3. A falta de informação prévia e adequada levou a autora a pensar que não estava grávida, o que, sem dúvida, foi a causa direta e imediata da angústia e do abalo psíquico que lhe foram causados quando, ao confirmar a gravidez semanas após o primeiro resultado, amargou a possiblidade de ter causado sérios danos à saúde do bebê pela ingestão de substâncias contraindicadas, como álcool e medicamentos. 4. Decisão correta, na forma e no conteúdo, que integralmente se mantém. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Apelação APL 00088853920108050001 (TJ-BA)
Jurisprudência30/10/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: EXAME LABORATORIAL DE SANGUE BETA-HCG SUGESTIVO. RESULTADO 'FALSO NEGATIVO' DE GRAVIDEZ. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PODE ASSEVERAR A INEXISTÊNCIA DE ESTADO GRAVÍDICO. TESTE NÃO CONCLUSIVO, CARECENDO DE INVESTIGAÇÃO COMPLEMENTAR. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0008885-39.2010.8.05.0001, Relator (a): João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 30/10/2018 )
Buscar mais 1.964 resultados sobre "Falso Resultado Negativo em Exame de Gravidez" na busca Jusbrasil