O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Dado pessoal sensível: dado pessoal...O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pesso…

Série LGPD - As autorizações legais para tratamento de dados: processos, contratos, proteção do crédito, proteção da vida e da saúde (8/10)

de consentimento do titular, já que estará coberto por esta hipótese. Exemplo seria o advogado que terá acesso a dados pessoais... iniciais: o que são dados pessoais? (1/10) Série LGPD - Quando a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200114684001 MG

- MARCO CIVIL DA INTERNET - DADOS PESSOAIS - POSSIBILIDADE - REGISTRO DE ACESSO - DECISÃO REFORMADA. 1. Para deferimento... autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que …

Lei Geral de Proteção de Dados

), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet..., o país entra para o rol dos 120 países que possuem lei específica para a …

Série LGPD - Autorizações legais para tratamento de dados: consentimento, políticas públicas e órgãos de pesquisa (6/10)

de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. O consentimento é uma hipótese bem controversa, porque ele pode ser... dos seus dados pessoais que estão em posse do controlador. O …

Série LGPD: Qual o status da lei agora? (5/10)

bases legais da LGPD, ou seja, nas autorizações que a lei traz para o tratamento de dados pessoais. Só que aconteceu tanta... de eliminar dados pessoais, suspensão do exercício da atividade de …

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 02) Dados Pessoais Sensíveis

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 02) Dados Pessoais Sensíveis Após o dado pessoal, a Lei Geral de Proteção... de dados pessoais sensíveis. Em suma, o dado pessoal sensível é o dado pesso…

Senado aprova vigência da LGPD

em descumprimento à legislação e elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais... de dados pessoais, seja dos consumidores finais, bem como dos próprios empregados que …
Nathalia Valadares, Advogado
mês passado

LGPD e os Profissionais da Saúde.

os dados. Por pessoa natural, entendemos pessoa física. Logo, qualquer profissional da saúde que faça o tratamento... de dados pessoais, está incluído no escopo da LGPD e consequentemente precisa …

Advento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18

. Ambas possuem a mesma conjectura, ou seja, regulamentar o tratamento de dados pessoais dos usuários. Nomes, apelidos... dados pessoais. O artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados é contundente: …
Resultados da busca Jusbrasil para "Dados Pessoais"
País está atrasado na proteção de dados pessoais
Notícias29/01/2013Consultor Jurídico
Nos dias 9 e 10 de janeiro deste ano, um usuário do Twitter, utilizando o apelido "@nbdu1nder" publicou em um website clandestino dados pessoais de diversos nomes da política brasileira, sob a justificativa de fazer "justiça" com referência a situações de corrupção do poder público. Foram divulgados telefones fixos, celulares, endereços residenciais, CPF e RG, entre outros dados, de personalidades como José Genoino, José Dirceu e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Esse tipo ...
Presidente do TRF-3 critica proteção de dados pessoais em evento jurídico
Notícias26/03/2013JusPodivm
"Temos uma anomia jurídica em relação à proteção de dados pessoais". A declaração é do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, durante palestra no VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, que aconteceu em Bebedouro, no dia 21 de março. De Lucca afirmo... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mar-25/presidente-trf-critica-proteçâo-dados-pessoais-evento-jurídico
Para especialistas, publicar dados pessoais não é crime
Notícias10/01/2013Consultor Jurídico
Nesta semana, um hacker publicou na internet dados como e-mails, cpfs, telefones e endereços supostamente de políticos, publicitários envolvidos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com o hacker, cujo perfil no Twitter é @nbdu1nder, a medida foi uma forma de protesto para expor aqueles que, segundo ele, estão envolvidos em atos de corrupção. Entre os que tiveram dados "vazados" estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mi...
Projeto regulamenta proteção de dados pessoais e uso de sistemas biométricos
Notícias26/03/2013Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3558/12, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que regulamenta a proteção de dados pessoais e a utilização de sistemas biométricos; e tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações. Conforme o texto, verificação biométrica é o método automatizado pelo qual a identidade de um indivíduo é confirmada. De acordo com a proposta, toda pessoa com domicílio no País, seja física ou jurídica, privada ou pública, tem direito à proteção de seus dados ...
Texto de lei de proteção a dados pessoais deve ficar pronto em janeiro
Notícias28/01/2013JusPodivm
A regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais de consumidores pelas empresas é objeto de um anteprojeto de lei que deve ficar pronto até o fim de janeiro. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, uma vez concluído o texto, a proposta será enviada... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jan-28/texto-lei-proteçâo-dados-pessoais-ficar-pronto-janeiro
Projeto regulamenta proteção de dados pessoais e uso de sistemas biométricos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3558/12, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que regulamenta a proteção de dados pessoais e a utilização de sistemas biométricos; e tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações. Conforme o texto, verificação biométrica é o método automatizado pelo qual a identidade de um indivíduo é confirmada. De acordo com a proposta, toda pessoa com domicílio no País, seja física ou jurídica, privada ou pública, tem direito à proteção de seus dados ...
MPF participa de III Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Tem início na segunda-feira, 1º de outubro, o III Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o seminário está sendo organizado em parceria pelo Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC-MPF) e com a GVLaw, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. O evento receberá autoridades nacionais e internacionais, espe...
Publicação do DPDC discute proteção de dados pessoais
Brasília, 23/12/2011 (MJ) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, lança a segunda edição do caderno de investigações científicas "Proteção de Dados Pessoais: Para além da Informação Creditícia". A publicação tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre a titularidade do consumidor sobre seus próprios dados pessoais. O lançamento ocorre no momento em que a sociedade brasileira discute a edição de um ...
Proteção a dados pessoais é discutida em Congresso
A última palestra do primeiro dia do Congresso Internacional de Direito do Consumidor focou na temática da proteção dos dados pessoais. A palestra foi proferida por Ludmila Albuquerque Douettes Araújo, doutora em Direito Civil pela Universidade de Granada, que destacou como a questão tem sido tratada no ambiente jurídico. Ela explicou que o desenvolvimento tecnológico possibilitou novas formas de relacionamento e novos conflitos que devem ser abarcados no Direito. Ludmila Albuquerque disse que a...
Ministério: usuários devem proteger dados pessoais na internet
Notícias11/04/2012Câmara dos Deputados
O coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Danilo César Doneta, destacou que a sociedade deve estar atenta ao problema da proteção de seus dados pessoais na Rede. Na internet, você tem que estar atento que, ao utilizar um serviço gratuito de uma empresa, você é o produto a ser vendido, disse. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a nova política de privacidade do Google, ele afirmou o anteprojeto ...
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