Benefício da Previdência Social

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Andamento do Processo n. 9000377-16.2017.8.21.0144 - 06/09/2017 do TJRS

9000377-16.2017.8.21.0144(CNJ) - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS NATALIN LTDA (ANDERSON ALTINI BALDASSO 88276/RS, KATIA COLOMBO 91463/RS) X VERALICE DALCIN (DIANE MARIA LOCATELLI FRIEBEL 90027/RS).

Andamento do Processo n. 9000377-16.2017.8.21.0144 - 17/08/2017 do TJRS

9000377-16.2017.8.21.0144(CNJ) - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS NATALIN LTDA (ANDERSON ALTINI BALDASSO 88276/RS, KATIA COLOMBO 91463/RS) X VERALICE DALCIN (DIANE MARIA LOCATELLI FRIEBEL 90027/RS).

Andamento do Processo n. 0005274-52.2013.8.21.0155 - 23/01/2017 do TJRS

155/1.13.0002615-2 (CNJ 0005274-52.2013.8.21.0155) -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. ALEXANDRE HANDEL DIPP 71712/RS E CHARLES TONELLO 74964/RS) X MARIA LUIZA FREITAS DA ROSA (PP. LUCAS…
Warley Oliveira, Operador de Telemarketing
há 4 anos

Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. Contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante…

Andamento do Processo n. 0116595-35.2015.4.02.5054 - 03/12/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS 51002 -…

Andamento do Processo n. 0012001-06.2002.8.21.0125 - 06/08/2015 do TJRS

125/1.02.0001200-7 (CNJ 0012001-06.2002.8.21.0125) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO E LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS) X JOÃO IRENO GARCIA (PP. JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG). VISTOS.

Decreto de 28 de abril de 1998.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa/MG, e outras entidades.

Decreto nº 77.077, de 24 de janeiro de 1976.

Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social ( CLPS ).
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Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1979 - Decreto no 83.080, de 24 de janeiro de 1979
Legislação24/01/1979Presidência da Republica
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .
aprovado o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus 9... de regulamentação especifica, aplicável, no que couber, aos benefícios da previdência social. Art 3º... que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, DECRETA: Art 1º - Fica...
Vide Decreto nº 357, de 1991 Vide Decreto nº 611, de 1992 Vide Decreto nº 2.172, de 1997 Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o item III do artigo 81 da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, DECRETA: Art 1º - Fica aprovado o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, que acompanha este decreto, com seus 9 (no
Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
da Previdência Social; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) II - benefício previdenciário pela... não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; e (Incluído pela Lei nº... estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social. (Incluído pela MPv nº 404, de 2007) § 2o Os benefícios...
Regulamento Normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes pri
Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
continuada da Previdência Social; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) II - benefício... obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;... ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 11.718,...
Regulamento Normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes pri
Benefícios da Previdência Social é tema de debate em Posse
Notícias15/05/2013OAB - Goiás
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO vai realizar, nesta quinta-feira (16), a palestra Benefícios e serviços da Previdência Social (com enfoque nas aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial) na Subseção de Posse. O tema será abordado por José Aluísio e Araújo Júnior, que é especialista em Direitos Difusos e Coletivos e professor de Processo Civil, Direito Previdenciário e Tributário. O evento será realizado no Salão do Júri do Fórum local, a partir das 19 horas. A entr...
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997
Legislação05/03/1997Presidência da Republica
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .
posteriores, DECRETA: Art 1º O Regulamento dos Benefícios da Previdência Social passa a vigorar... o publicado no D.O.U. de 6.3.1997 e retificado em 9.4.1997 REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL... de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação...
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro d
Alterados dispositivos das leis de custeio e benefício da Previdência Social
Notícias07/06/2013COAD
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 7-6 , a Medida Provisória 619 , de 6-6-2013, que, dentre outras normas, altera as Leis 8.212 /91 e 8.213 /91 (Portal COAD), para dispor sobre a condição do segurado especial. A Medida Provisória 619 /2013 também alterou o artigo 71-A da Lei 8.213 /2013 para determinar que as empregadas que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção gozem de 120 dias de licença-maternidade, independentemente da idade da criança adotada. Esse prazo de d...
RÁDIO PREVIDÊNCIA: Contribuições em dia garantem os benefícios da Previdência Social
Notícias15/01/2013Ministério Da Previdência Social
Ouça o áudio LOC/REPÓRTER: Trabalhador, para ter direito aos benefícios da Previdência Social, você precisa estar em dia com suas contribuições mensais ao INSS. Fique em dia e garanta a proteção da Previdência Social a você e sua família. De Brasília, Camilla Andrade
Câmara rejeita revisão e reposição de benefícios da Previdência Social
Notícias15/06/2012Direito Vivo
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 311/02, da Comissão de Legislação Participativa, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios da Previdência Social. O motivo da rejeição do projeto original - e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - foi a inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da proposta. Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado. O projet...
Câmara rejeita revisão e reposição de benefícios da Previdência Social
Notícias18/06/2012JurisWay
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 311/02 , da Comissão de Legislação Participativa, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios da Previdência Social. O motivo da rejeição do projeto original - e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - foi a inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da proposta. Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado. O proje...
Câmara rejeita revisão e reposição de benefícios da Previdência Social
Notícias15/06/2012Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes: apuração do montante é tarefa complexa e de difícil execução. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 311/02 , da Comissão de Legislação Participativa, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios da Previdência Social. O motivo da rejeição do projeto original e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família foi a inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da proposta. ...
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