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19 de setembro de 2018
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Acesso à Justiça

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Pleno do TRT mineiro declara inconstitucional cobrança de custas processuais a beneficiários da justiça gratuita

direta e frontal aos princípios constitucionais da isonomia (art. 5º , caput, da CR ), da inafastabilidade da jurisdição... (art. 5º , XXXV , da CR ) e da concessão de justiça gratuita àqueles que dela necessitarem (art. 5º , LXXIV , da CR... a beneficiários da justiça gratuita Em sessão ordinária realizada na tarde d...

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

, mesmo que existam carências estruturais no Poder Judiciário. Citando julgados do Tribunal Constitucional da Espanha... do processo em tempo razoável, e também se omita o Poder Judiciário em conceder indenizações pela lesão a esse direito previsto... de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amaz...

Custas Judiciais em ações judiciais de rescisão de contrato imobiliário

em que tais atos podem cercear o direito líquido e certo de pleno acesso à justiça elencada no rol dos direitos fundamentais... de acesso à justiça esquecendo a expansão desse direito nas últimas décadas. Assim, o Poder Judiciário deve fazer... ao leitor o quanto o acesso à justiça vem sendo violado pelo Poder Judiciá...

A Atuação do Advogado Enquanto Defensor Dativo

pelo Conselho Nacional de Justiça e necessitam que os processos atuem de forma célere para poder atingir tal objetivo... vigente. Já na esfera criminal o valor pode ser majorado, como, por exemplo, no procedimento do júri. Ao contabilizar..., como a experiência de contato com “clientes”, realização de audiências, conh...

Brenda Fontes

Brenda Fontes -

A Constituição Federal e o ECA como leis que garantem a segurança e a dignidade da criança e do adolescente

brasileira demonstra, e denuncia, que apesar de existirem tantas garantias e direitos de forma expressa, tanto no texto..., o principio da dignidade da pessoa humana. Esta garantia representa uma das premissas mais importantes promulgadas pela..., ou não, das garantias e direitos reservados á criança e ao adolescente,...

Brenda Fontes

Brenda Fontes -

Direitos humanos e acesso a justiça: realidade ou utopia na justiça brasileira

na atualidade. O fato é que o direito fundamental de acesso a justiça não consegue ser garantido pelo Poder Judiciário que deveria... e o descrédito da população no Poder Judiciário. Hannah Arendt, em seu aclamado livro A condição humana discute acerca do direito.... De toda sorte, hoje, o Poder Judiciário é o respons...

Andamento do Processo n. 1000865-75.2016.5.02.0709 - RO - 01/08/2018 do TRT-2

no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB, atentando-se para o princípio da proteção e ao direito fundamental de acesso à... fundamental de acesso à justiça, insculpido "... no artigo 5º, XXXV, da Carta da República, e ao princípio da proteção... ao patrimônio jurídico dos trabalhadores (art. 5º, XXXVI da CFRB). Quanto à a...

Qual a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita?

gratuita, a fim de garantir o direito constitucional de acesso à justiça, independentemente do pagamento de custas... que ingressar no judiciário, a princípio, não é gratuito. Ressalvadas as exceções legais, deve-se arcar... de coisas distintas, que não se confundem, mas que possuem como ponto comum o direito de acess...

Andamento do Processo n. 5000851-58.2018.4.02.5002/ES - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2018 do TRF-2

– NULIDADE – ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO À JUSTIÇA, DO CONTRDITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA IGUALDADE... de seus direitos (art. 6º, inciso VIII, CDC), cabendo ao Banco-demandante da ação ajuizá-la no foro do domicílio daquele... especialmente contemplados no art. 3º, § 2º, do CDC, sujeitam-se às...

Emerson Martins

Emerson Martins -

Direitos do consumidor: Conheça os principais

determinado produto, e isso não pode ocorrer pois é de total direito do consumidor a livre escolha do produto ou serviço que achar... de serviço). Neste caso, faz parte dos direitos do consumidor poder exigir exatamente o que foi apresentado no anúncio... são uma garantia extremamente importante do Direito brasileiro....

Resultados da busca Jusbrasil para "Acesso à Justiça"

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito.... O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/12/2013

OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE

jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma que todo brasileiro que comprovar insuficiência de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 18/03/2013

ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça

Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio...) para a definição dos rumos do desenvolvimento dos Indicadores de Acesso à Justiça, lançados em 2013.... O Índice Nacional de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 20/05/2014

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