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20 de fevereiro de 2018
Acesso à Justiça Editar Foto
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Acesso à Justiça

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A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.

em que propicia e instrumentaliza o efetivo acesso à justiça - direito esse, como dito, integrante do arcabouço das garantias... sua real efetividade e cumprimento. Com efeito, não basta a singela garantia de acesso à jurisdição para que tenhamos... do ser humano, hipóteses as quais se amolda o direito fundamental de ...

Andamento do Processo n. 1001442-10.2017.5.02.0712 - RO - 08/02/2018 do TRT-2

, assim, a vontade constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário gizada no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB... e Processual do Trabalho: ACESSO À JUSTIÇA. CLT, ART. 651, § 3º. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ART. 5º, INC. XXXV...): - ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO ...

Ana Paula Vicensi

Ana Paula Vicensi -

As Múltiplas portas de acesso à justiça versos a morosidade na prestação da tutela Jurisdicional no Novo Código de Processo Civil.

da tutela jurisdicional. Em um primeiro momento, podemos destacar 5 (cinco) portas de acesso à justiça no Brasil: mediação... prevê o parágrafo § 1º do art. 8º. A duração razoável do processo, esta prevista no art. 5º , XXXV , da Constituição... em um primeiro momento 05 portas de acesso à justiça, que são: conciliaçã...

Equipe de atendimento multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

art. 32 da Lei Maria da Penha a proposição de que o Poder Judiciário, na sua proposta de orçamento, poderá prever... doméstica no Brasil mostra-se, notoriamente, complexa e exige do profissional do Direito não apenas o conhecimento acerca... do Poder Judiciário. Nesse sentido, vale salientar a lição de Milene Moreira:...

A Gratuidade da Justiça no Novo Código de Processo Civil, e a presunção de veracidade da declaração de incapacidade econômica.

, nos seguintes termos: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação... na melhor interpretação da Lei 1.060/50, bem como ao próprio texto constitucional que garante o acesso à justiça... de outras providências. Não-revogação do art. 4º da Lei nº 1.060/50 pelo dispos...

Lançamento - Livro Guia Prático das Ações, pela Livraria J. H. Mizuno

acadêmicos de Direito, estagiários da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, escritórios de advocacia...Lançamento - Livro Guia Prático das Ações, pela Livraria J. H. Mizuno O livro constitui um guia prático de ações... tanto no âmbito cível como criminal. Além disso, a obra traz de maneira exten...

A Justiça Gratuita como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação no Estado de Goiás

de que acesso à justiça é meramente acesso ao judiciário. E isto pode facilmente ser visto, dentre outros exemplos, no fato...A Justiça Gratuita como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação no Estado de Goiás RESUMO... das custas processuais. Daí a importância do amplo acesso à justiça, garantia ...

Luciana Marinho

Luciana Marinho -

Defensoria pública como função essencial à justiça e o acesso à justiça no Brasil

defesa (artigo 5º, inciso LV da CF /88) e o princípio do acesso à justiça, (artigo. 5º, inciso XXXV da CF de 1988... e judiciais. O direito ao acesso à justiça é viabilizado pela garantia à justiça gratuita, o qual não poderá ser... judiciário e o princípio da justiça gratuita também integram o direito ao acesso à jus...

Os Juizados Especiais e o direito de acesso à justiça

Os Juizados Especiais, popularmente conhecidos como juizados de pequenas causas, surgiram no Brasil com a Constituição Federal, em especial através da previsão do artigo 98, inciso I da Carta Magna.

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Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito.... O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/12/2013

OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE

jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma que todo brasileiro que comprovar insuficiência de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 18/03/2013

ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça

Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio...) para a definição dos rumos do desenvolvimento dos Indicadores de Acesso à Justiça, lançados em 2013.... O Índice Nacional de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 20/05/2014

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