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13 de novembro de 2018
Acesso à Justiça Editar Foto
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Acesso à Justiça

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GEN Jurídico

GEN Jurídico -

A Constituição Federal de 1988 Como Fundadora de Um Novo Modelo de Acesso à Justiça

o do amplo acesso à Justiça, entendido tanto como o acesso ao Poder Judiciário quanto o acesso aos direitos de forma geral.... A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu art. 5º, XXXV, que nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direitos seria... excluída da apreciação do Poder Judiciário. Essa garantia, já tão nor...

Andamento do Processo n. 0718020-90.2012.8.04.0001 - Apelação - 16/10/2018 do TJAM

COMPROVAÇÃO DE ERRO MÉDICO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 , I DO CPC/15 . PERÍCIA DO JUÍZO. LAUDO CONCLUSIVO. GARANTIDO O DIREITO....Prequestionamento dos dispositivos constitucionais,art. 5º, XXXV e LV eart.93, IX,bemcomodispositivos do Código de Processo... DE AÇÃO, ACESSO A JUSTIÇA, AMPLA DEFESA E FUNDAMENTAÇÃO DA SENTEN...

Arnon Amorim

Arnon Amorim -

Acesso a Justiça: A inconstitucionalidade do Art. 844, parágrafo 2º e 3º da CLT.

por violar as garantias processuais e os direitos fundamentais da República, elencadas no art. 5º, inciso vinte e cinco... e frontal aos princípios constitucionais da isonomia (art. 5º, caput, da CR), da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV... Procuradoria Geral da República, questionando o art. 844, § 2º, da...

Juizado Especial na Justiça do Trabalho

demandar no Juizado Especial Trabalhista, pode até ser mitigada, visando o acesso à Justiça. Entretanto, ainda que não haja... Trabalhista, visando garantir o acesso à justiça, que, data maxima venia , foi mitigado com o advento da Reforma Trabalhista. Juizado Especial na Justiça do Trabalho.... O Juizado é norteado p...

Pleno do TRT mineiro declara inconstitucional cobrança de custas processuais a beneficiários da justiça gratuita

direta e frontal aos princípios constitucionais da isonomia (art. 5º , caput, da CR ), da inafastabilidade da jurisdição... (art. 5º , XXXV , da CR ) e da concessão de justiça gratuita àqueles que dela necessitarem (art. 5º , LXXIV , da CR... a beneficiários da justiça gratuita Em sessão ordinária realizada na tarde d...

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

, mesmo que existam carências estruturais no Poder Judiciário. Citando julgados do Tribunal Constitucional da Espanha... do processo em tempo razoável, e também se omita o Poder Judiciário em conceder indenizações pela lesão a esse direito previsto... de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amaz...

Custas Judiciais em ações judiciais de rescisão de contrato imobiliário

em que tais atos podem cercear o direito líquido e certo de pleno acesso à justiça elencada no rol dos direitos fundamentais... de acesso à justiça esquecendo a expansão desse direito nas últimas décadas. Assim, o Poder Judiciário deve fazer... ao leitor o quanto o acesso à justiça vem sendo violado pelo Poder Judiciá...

A Atuação do Advogado Enquanto Defensor Dativo

pelo Conselho Nacional de Justiça e necessitam que os processos atuem de forma célere para poder atingir tal objetivo... vigente. Já na esfera criminal o valor pode ser majorado, como, por exemplo, no procedimento do júri. Ao contabilizar..., como a experiência de contato com “clientes”, realização de audiências, conh...

Brenda Fontes

Brenda Fontes -

A Constituição Federal e o ECA como leis que garantem a segurança e a dignidade da criança e do adolescente

brasileira demonstra, e denuncia, que apesar de existirem tantas garantias e direitos de forma expressa, tanto no texto..., o principio da dignidade da pessoa humana. Esta garantia representa uma das premissas mais importantes promulgadas pela..., ou não, das garantias e direitos reservados á criança e ao adolescente,...

Brenda Fontes

Brenda Fontes -

Direitos humanos e acesso a justiça: realidade ou utopia na justiça brasileira

na atualidade. O fato é que o direito fundamental de acesso a justiça não consegue ser garantido pelo Poder Judiciário que deveria... e o descrédito da população no Poder Judiciário. Hannah Arendt, em seu aclamado livro A condição humana discute acerca do direito.... De toda sorte, hoje, o Poder Judiciário é o respons...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acesso à Justiça"

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito.... O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/12/2013

OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE

jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma que todo brasileiro que comprovar insuficiência de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 18/03/2013

ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça

Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio...) para a definição dos rumos do desenvolvimento dos Indicadores de Acesso à Justiça, lançados em 2013.... O Índice Nacional de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 20/05/2014

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