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22 de novembro de 2017
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Os Juizados Especiais e o direito de acesso à justiça

Os Juizados Especiais, popularmente conhecidos como juizados de pequenas causas, surgiram no Brasil com a Constituição Federal, em especial através da previsão do artigo 98, inciso I da Carta Magna.

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Processo administrativo X processo judicial

De acordo com o texto constitucional, é garantido no processo, tanto judicial quanto administrativo, o contraditório e a ampla defesa. Trata-se do clássico princípio do devido processo legal,

Decisão reafirma que trabalhador não precisa pagar custas para acionar a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem como tradição estar de portas abertas a sociedade e em especial aos trabalhadores. Um dos exemplos que podem ser dados para constatar esse acolhimento da Justiça do Trabalho

Gisele Leite

Gisele Leite -

Ofensa ao acesso a justiça

Contemporaneamente vige vigoroso debate em doutrina e jurisprudência, sobre a necessidade de haver um Código de Processo do Trabalho o que aperfeiçoaria a legislação processual trabalhista e oferecia

Doutor Multas

Doutor Multas -

Você Sabia que Pessoas com Câncer Têm Prioridade em Ações Judiciais? Conheça essa e outras informações sobre o acesso à Justiça.
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Vemos, de forma recorrente, uma série de direitos ser desrespeitada. No entanto, nem sempre se sabe o caminho correto para recorrer à justiça e obter respostas satisfatórias. Por isso, em grande

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Silene Teixeira -

Mediação judicial de conflitos à luz do CPC/2015 e da lei n.13.140/2015 na pacificação social

Silene da Silva Teixeira [1] Cynara Silde Mesquita Veloso [2] [1] Aluna do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros- MG. E-mail: silene.teixeira@hotmail.com [2] Doutora em Direito

Jeanne Ambar

Jeanne Ambar -

Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Também conhecido como Princípio do acesso à justiça, o princípio da inafastabilidade da jurisdição tem previsão no artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal vigente, que dispõe: “a lei não

Cintia Z

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Câmara aprova PL que isenta beneficiário da Justiça gratuita de pagar peritos

Por rota jurídica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta do parlamentar Carlos Manato (SD-ES) que responsabiliza a União

Paulo Andrade

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Mapeamento jurídico "imprescindível"

Judiciário em 2016 também se confirmou na Justiça Estadual. O ramo apontou taxas de 74% no 1º grau e de 42% no 2º grau... anos e 4 meses no caso de penas não privativas de liberdade. Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017... graus de jurisdição. FOTO: TJPR Presente em todo País, a Justiça Estadual ...

Cintia Z

Cintia Z -

Serviço de Assistência Jurídica promove atendimento gratuito em MG

Serviço de Assistência Jurídica promove atendimento gratuito em MG Por empório do Direito.No próximo dia 30 de setembro... prestar consultoria jurídica em diversas áreas do Direito para toda a comunidade. A iniciativa acontece das 9h às 12h, no... pátio do Prédio 1 (Ed. Dom Cabral, av. Brasil, nº 2.023 – Funcionários )...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acesso à Justiça"

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito.... O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/12/2013

OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE

jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma que todo brasileiro que comprovar insuficiência de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 18/03/2013

ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça

Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio...) para a definição dos rumos do desenvolvimento dos Indicadores de Acesso à Justiça, lançados em 2013.... O Índice Nacional de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 20/05/2014

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