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24 de abril de 2018
Acesso à Justiça Editar Foto
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Acesso à Justiça

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Consumidor sem advogado, prejuízo dobrado

em suas conclusões pelo estudo intitulado: Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor: a importância do Advogado nos Juizados Especiais...), podendo variar para mais conforme as peculiaridades do caso concreto. Os dados obtidos no Paraná vieram de processos...” realizado pelas Comissões de Direito do Consumidor da OAB- P...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

O excesso de causas no Poder Judiciário é causado pelo acesso exagerado à Justiça

O Excesso de Causas no Poder Judiciário é Causado pelo Acesso Exagerado à Justiça Ao se buscar a melhoria do serviço... anos em cela masculina é afastada pelo CNJ Conheça a obra da autora ( Clique aqui! ) O Excesso de Causas no Poder Judiciário é Causado pelo Acesso Exagerado à Justiça... o principal) da morosidade do ...

Acesso à justiça: Uma nova perspectiva com o advento do novel código de processo civil.

promulgada no ano de 1988. Do inciso XXXV, artigo 5º extrai-se que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão... da jurisdição e, dá a todos a garantia do Acesso ao Poder Judiciário, de modo que, ao chegar em juízo, tenha... Justiça, porém no sistema laissez-faire , quem podia fazer frente ao acesso ...

A efetivação do princípio da primazia da decisão de mérito por meio da cooperação do juiz.

. De pronto, insta consignar o princípio fundamental de acesso à justiça, corolário expresso no inciso XXXV [2] do artigo... fundamental de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave: Cooperação. Princípios. Primazia... ao indivíduo como direito fundamental, e evidencia não somente o acesso con...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Magistrado diz que advogada não está capacitada para exercer a profissão

, na tarde da última quarta-feira (21). A Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário, bem... de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi... de adotar as medidas judiciais e/ou administrativas necessárias para garantir o livre exe...

Andamento do Processo n. 1000690-32.2017.5.02.0714 - RO - 21/02/2018 do TRT-2

cumprir a vontade constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário gizada no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB..., sob pena de inviabilizar o acesso ao Poder Judiciário e afrontar o que preconiza o texto constitucional (artigo 5º, XXXV..., atentandose para o princípio da proteção e ao direito fundamental de acesso à...

Andamento do Processo n. 1000690-32.2017.5.02.0714 - RO - 21/02/2018 do TRT-2

constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário gizada no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB, atentandose para.... Esta Corte Superior Trabalhista, "... em atenção ao direito fundamental de acesso à justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV... de inviabilizar o acesso ao Poder Judiciário e afrontar o que preconiza o te...

Andamento do Processo n. 1000690-32.2017.5.02.0714 - RO - 21/02/2018 do TRT-2

no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB, atentandose para o princípio da proteção e ao direito fundamental de acesso à... fundamental de acesso à justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV, da Carta da Republica, e ao princípio da proteção, consolidou... e prestação de serviços. In casu, deve-se fazer cumprir a vontade const...

RH

Renan Hatley -

A nova Defensoria Pública à luz da EC nº 80/2014 e a sua importância como vetor de transformações na realidade social brasileira.

em que propicia e instrumentaliza o efetivo acesso à justiça - direito esse, como dito, integrante do arcabouço das garantias... sua real efetividade e cumprimento. Com efeito, não basta a singela garantia de acesso à jurisdição para que tenhamos... do ser humano, hipóteses as quais se amolda o direito fundamental de ...

Andamento do Processo n. 1001442-10.2017.5.02.0712 - RO - 08/02/2018 do TRT-2

, assim, a vontade constitucional do livre acesso ao Poder Judiciário gizada no inciso XXXVI do artigo 5º da CRFB... e Processual do Trabalho: ACESSO À JUSTIÇA. CLT, ART. 651, § 3º. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ART. 5º, INC. XXXV...): - ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acesso à Justiça"

Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo

A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito.... O Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), disponível no Atlas do Acesso à Justiça, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 16/12/2013

OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE

jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma que todo brasileiro que comprovar insuficiência de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 18/03/2013

ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça

Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio...) para a definição dos rumos do desenvolvimento dos Indicadores de Acesso à Justiça, lançados em 2013.... O Índice Nacional de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Procuradores do Traba.. • 20/05/2014

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