Acesso à Justiça

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Jason Fernandes, Advogado
há 9 dias

Gratuidade em ação de alimentos em favor de criança não exige prova

que, como previsto no artigo 99, parágrafo 6º, do CPC, o direito à gratuidade de justiça é pessoal, não se estendendo... ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça

Custas Judiciais podem ser aumentadas para, até, 56% do valor da causa - o Judiciário quer acabar com a Advocacia e com o Estado de Direito

um Estado inchado, e essa realidade não é diferente no Poder Judiciário. O Poder Judiciário no Brasil, além de caríssimo (3...), é ineficiente. Não consegue fazer algo minimamente próximo ao ideal …

Andamento do Processo n. 0625420-52.2019.8.06.0000Agravo - 12/02/2020 do TJCE

, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE (ART. 6º, DO CPC), DO ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CF) E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL.... 6º, DO CPC), DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DO ACESSO À JUSTI…

Andamento do Processo n. 0629497-07.2019.8.06.0000Agravo - 12/02/2020 do TJCE

ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM NOME DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE (ART. 6º, DO CPC), DO ACESSO À JUSTIÇA... (ART. 5º, XXXV, DA CF) E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, …

"Pacote anticrime" é "Cavalo de Troia"

está de acordo com os princípios e regras constitucionais (arts. 1º , III , 3º , caput, do art. 5º , 37 , da CRFB de 1988... possui tal capacidade — pode sobreviver, fazer tarefas, no entanto, em …

Descomplicando controle de constitucionalidade

normativo do Poder Público. Extraindo informação do art. 97 CF que no âmbito dos tribunais (originariamente ou recurso) tem... a constituição) estabelecido no texto constitucional que pode, …

O princípio do duplo grau de jurisdição coaduna com o princípio da celeridade?

grau de jurisdição são a dificuldade de acesso à justiça, o desprestígio da primeira instância, a quebra de unidade...)  Quanto a dificuldade do acesso à justiça, a demora na resolução da lide …
Fernanda Gewehr, Advogado
mês passado

Autoritarismo vestido de "Vossa Excelência"

do direito, talvez seja pela possibilidade do Reclamante poder atuar em causa própria sem assistência de um advogado...Autoritarismo vestido de "Vossa Excelência" O direito do trabalho parece ser …

Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

ao benefício. Nessas disposições reside a colisão com o art. 5o, LXXIV, da Constituição, ao impor a beneficiários de justiça... de exigibilidade não reside inconstitucionalidade. Disposição …

Arbitragem: Instituto de acesso à justiça

-se a garantia de acesso à justiça, prevista no artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal de 1988. O Supremo... em texto constitucional no artigo 5º XXXV da CF , que por meio de tal garantia
Resultados da busca Jusbrasil para "Acesso à Justiça"
Maranhão tem o pior acesso à Justiça e DF, o melhor, aponta estudo
Notícias16/12/2013G1 - Globo.com
A população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no país enquanto que os moradores do Distrito Federal (DF) têm as maiores condições de acessar os serviços ligados ao Judiciário, apontou es...
OAB SP REAFIRMA PAPEL DO ADVOGADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DO CIDADÃO CARENTE
Notícias18/03/2013OAB - Seccional São Paulo
NOTA PÚBLICA A matéria divulgada no programa “Fantástico” do último domingo (17/03), apontando as deficiências no número de defensores públicos no país e afirmando que os “brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamento sem qualquer tipo de assistência jurídica”, expõe apenas uma das facetas de uma questão importantíssima – a garantia do acesso à Justiça em favor dos cidadãos mais carentes.A reportagem é precisa quando afirma ...
ANPT participa de oficina sobre acesso à Justiça
A Secretaria de Reforma do Judiciário realizou nesta terça-feira, 20/05, a 1º Oficina “Indicadores Nacionais de Acesso à Justiça”. O evento aconteceu no auditório do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), e reuniu autoridades da academia e atores do chamado Sistema de Justiça. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, representou a entidade na ocasião. Entre os objetivos d...
Brasil ganha Atlas de Acesso à Justiça
Notícias17/12/2013Âmbito Jurídico
Facilitar, no diaadia, o acesso ao Sistema de Justiça. Esse é o grande objetivo deste serviço público criado pelo Governo Federal. O Atlas de Acesso à Justiça reúne informações em vídeos e textos que ajudam a conhecer mais e melhor a Justiça. Aqui, é possível consultar o endereço dos órgãos de Justiça mais próximos e saber o que fazer quando temos um problema e precisamos acessá-la. O Atlas traz também indicadores inéditos que mostram o grau de acesso à Justiça em cada Estado, u...
O acesso à justiça e a importância do devido processo legal.
Artigos02/04/2015Gabriel
Acessibilidade à justiça é um direito dos cidadãos que vivem em um Estado Democrático de Direito. A cidadania significa ter direitos e garantias individuais, bem como a tutela do Estado para defender interesses pessoais e solucionar litígios através da prestação jurisdicional. Em conjunto, esses direitos passaram a ser parte da vida do indivíduo na sociedade atual, os quais se tornaram objeto de atenção da moderna processualística. No que diz respeito ao acesso à justiça, a Constituição Federal ...
TST recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça
Notícias22/12/2014Tribunal Superior do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu em nome do Tribunal, no dia 18, a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. Criada em setembro de 2013 pelo Ministério da Justiça, a homenagem foi concedida pela primeira vez a 37 autoridades e instituições que se destacaram ao contribuir para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça. A entrega ocorreu durante cerimônia de comemoração dos dez anos de reforma do Poder Judiciário, processo iniciado com...
Novos Códigos, Novas Leis. E o Acesso à Justiça?!
Artigos23/03/2015Carlos Eduardo
O Ano de 2015 começa com a deflagração de uma intensa atividade legislativa no cenário federal. Tanto o Poder Executivo Federal, assim como o Congresso Nacional, prometem através dessas novas leis contribuir para o bem-estar do povo brasileiro ou, pelo menos, mitigar os efeitos da crise nacional generalizada que abate o País. Neste Mês de Março, a Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou o Novo Código de Processo Civil , trazendo o objetivo maior de conferir celeridade, economia e efetividade...
A garantia constitucional de acesso à justiça
Artigos25/09/2014Marcelle
Introdução O conceito de acesso à justiça está relacionado com a provocação do Estado, a fim de que ele exerça o poder jurisdicional, com o propósito de solucionar uma lide num tempo razoável para que, deste modo, não acarrete prejuízos às partes envolvidas. Encontra-se o Estado com a problemática de acesso e morosidade do encaminhamento dos processos, de forma que tornaram-se necessárias algumas propostas inovadoras, aptas a dar uma solução plausível à crise do Judiciário. Os novos modelos juri...
O acesso à Justiça e a banalização da tutela jurisdicional
Artigos16/06/2014Hyago
Vivemos a era da globalização, tudo tem sido muito rápido, até demais. Os tribunais superiores, tentando acompanhar este ritmo, mudam os entendimentos todos os meses tentando dar à sociedade uma resposta à altura da evolução cultural. O que era uma coisa nova, de uma hora para a outra, se torna algo batido e repetitivo. Uma das críticas mais recorrentes ao Judiciário é a morosidade, e a grande enxurrada de ações, em sua grande maioria com fundamentos repetidos, colabora muito com a lentidão da j...
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