Anna Amaral, Bacharel em Direito
há 6 horas

Artigo 5º da Constituição Federal Artigos 33, 34 alínea "A" e "B"

Artigo 5º da Constituição Federal Artigos 33, 34 alínea "A" e "B" XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos...; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o di…
Matheus Pio, Assistente Administrativo
há 18 dias

A importância do advogado no Estado Democrático de Direito

e demais custas (art. 98 , 99 CPC/2015 ) garantindo a todos o direito à defesa de seus interesses, LXXIV do art. 5º , CF , caput... advogado exercido no Estado Democrático de Direito com fulcro no
há 24 dias

O Papel dos Entes Públicos no Acesso à Justiça – ADPF 279

, direitos serão ignorados e teremos o efeito contrário do ditame constitucional elencado no art. 5º, XXXV da Magna...: “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0051233-20.2020.8.16.0000 PR 0051233-20.2020.8.16.0000 (Acórdão)

ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO JURÍDICO... DAS VIAS ADMINISTRATIVAS – GARANTIA AO ACESSO À JUSTIÇA – ARTIGO 5º, …

Mediação como aprimoramento da resolução de conflitos

:  O princípio de acesso à justiça, inscrito no n. XXXV do art. 5º , da Constituição Federal , não assegura apenas acesso... o tratamento de conflitos:  De resto, o próprio sentido tradicional do ace…

Alienação Parental

. Ocorre quando uma das partes influencia o filho a tomar partido e a se colocar contra a outra parte. O poder judiciário... e acesso à vida da criança ou adolescente. A nova Lei 13.431, de 4 de …
Daniele Rodrigues, Bacharel em Direito
mês passado

A litigância de má-fé como entrave à celeridade processual e ao efetivo acesso à justiça

do judiciário quando estabeleceu em seu artigo 5º , inciso XXXV , que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário... o direito constitucional ao acesso à justiça porque, na prática, este …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001068-07.2018.5.02.0373 SP

  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACESSO À JUSTIÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O C. TST pacificou o entendimento em relação aos requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, por meio da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0811610-94.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - ACESSO À JUSTIÇA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. Em se tratando de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5323017-69.2020.8.13.0000 MG

DEMONSTRADA - ACESSO À JUSTIÇA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE. Em se tratando de justiça..., do artigo 5º, da Constituição da República de 1988, segundo o qual o …