Inciso V do Artigo 34 Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:
V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e

Andamento do Processo n. 0016085-76.2020.5.16.0006 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-16

dos domésticos. A esta categoria aplicam-se os arts. 22 e 34, V, da LC 150/2015 no que tange à indenização compensatória... de emprego doméstico previstos no art. 1º, da LC 150/2015. …

Página 368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 16 de Outubro de 2020

. A esta categoria aplicam-se os arts. 22 e 34, V, da LC 150/2015 no que tange à indenização compensatória da perda... doméstico previstos no art. 1º, da LC 150/2015. Importante registrar que …

Andamento do Processo n. 1001083-21.2020.5.02.0012 - ATOrd - 09/10/2020 do TRT-2

– somente daqueles previstos no inciso IV do artigo 34 da Lei Complementar 150 /2015 (8% sobre as verbas... remuneratórias), mas não daqueles previstos nos artigos 22 e 34 , inciso V , de mesmo …

Página 1269 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2020

de FGTS – somente daqueles previstos no inciso IV do artigo 34 da Lei Complementar 150 /2015 (8% sobre as verbas... remuneratórias), mas não daqueles previstos nos artigos 22 e 34 , inciso V , …

Página 7973 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Outubro de 2020

Complementar 150, de 1º de junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas... os depósitos de FGTS. Esses direitos foram regulamentados pela Lei Complementar 150 de 1º …

Página 7979 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Outubro de 2020

da perda de emprego, tudo nos termos dos arts. 21, 22 e 34, incisos IV e V, da Lei Complementar 150/2015. Pelas razões... regulamentados pela Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, pela …

Página 5923 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

de depósitos do FGTS, mês a mês, com alíquota de 11,2% (LC 150/2015, art. 34, IV e V) a partir de 01.10.2015 (LC 150/2015, art. 34...-se as verbas sobre as quais incidem depósitos, conforme …

Página 5924 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

de 1/3; d) depósitos do FGTS, mês a mês, com alíquota de 11,2% (LC 150/2015, art. 34, IV e V) a partir de 01.10.2015 (LC... 150/2015, art. 34, § 7º) até o término do contrato; e) multa do art. 477, …

Página 5926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

, procede o pedido de depósitos do FGTS, mês a mês, com alíquota de 11,2% (LC 150/2015, art. 34, IV e V) a partir... de 01.10.2015 (LC 150/2015, art. 34, § 7º) até o término do contrato. Os valores …

Página 5927 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Setembro de 2020

de 2019/2020, acrescidas de 1/3; d) depósitos do FGTS, mês a mês, com alíquota de 11,2% (LC 150/2015, art. 34, IV e V...) a partir de 01.10.2015 (LC 150/2015, art. 34, § 7º) até o término do …

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