Inciso VII do Artigo 27 Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Art. 27. Considera-se justa causa para os efeitos desta Lei:
VII - (VETADO);

Andamento do Processo n. 1000049-50.2016.5.02.0303 - RTSum - 15/07/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000049-50.2016.5.02.0303 RECLAMANTE JOSENETE DA CRUZ AQUINO ADVOGADO JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA (OAB: 277483/SP) RECLAMADO RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ADVOGADO KLEBER DO…

Página 1890 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Julho de 2016

reclamante ligasse para este, pois suspeitava que o telefone da residência estava com defeito; que o depoente se dirigiu ao local e verificou que o sobrado do reclamado estava aberta , sendo que não…

Termo ou Assunto relacionado