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16 de julho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 5 Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Art. 5, § 2 Lc 150/15

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

Art. 5o O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.

§ 2o O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Leivison Rocha

Leivison Rocha -

[MODELO] Petição Inicial - Reclamação Trabalhista Doméstica - XX OAB - Atualizada com a Reforma Trabalhista

diário. O Art. 2º caput da LC 150/15 é claro ao dispor que o limite da jornada de trabalho diário da empregada doméstica é... de 50%, conforme disposto no Art. 2º, § 1º da LC 150/15, Art. 7º, XIII e XVI da CF/88. Sendo assim, a Reclamante faz jus... acordo escrito para compensação, conforme exigido pelo Art. 2º, § 4º ...

Andamento do Processo n. 1001701-02.2017.5.02.0422 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-2

devidas em dobro, a teor do § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar 150/2015. Diante disso, julgo procedente o pedido... § 2º, do art. 5º, da lei complementar 150/2015. Nesse sentido, sabendo-se que o usual se presume, diante da negativa... da CLT neste ponto. Isso porque, além do "caput" do artigo 18 da Lei Comple...

Pg. 11491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

dos domésticos, conforme disposto no §2º, do art. 5º, da lei complementar 150/2015. Nesse sentido, sabendo-se que o usual...Pg. 11491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017 Complementar 150/2015. Diante.... O artigo 4º da Lei Complementar 150/2015 faculta a contratação dos em...

Andamento do Processo n. 1001208-80.2016.5.02.0609 - RTOrd - 01/02/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001208-80.2016.5.02.0609 RECLAMANTE BARBARA REBECA DANIELWSK DE SANTANA ADVOGADO MARCELLO FABIANO DE SANT ANA(OAB: 259577/SP) RECLAMADO CLÁUDIA APARECIDA LOPES ADVOGADO MARCELO

Andamento do Processo n. 1001208-80.2016.5.02.0609 - RTOrd - 01/02/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001208-80.2016.5.02.0609 RECLAMANTE BARBARA REBECA DANIELWSK DE SANTANA ADVOGADO MARCELLO FABIANO DE SANT ANA(OAB: 259577/SP) RECLAMADO CLÁUDIA APARECIDA LOPES ADVOGADO MARCELO

Pg. 2171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/02/2017

sensu, isso quer dizer que a execução de débitos previdenciários que deveriam ter sido recolhidos durante a vigência do contrato de trabalho e que não integram a sentença trabalhista continua sob a

Pg. 2176. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/02/2017

A testemunha Maria Viviane Pereira Hoths corroborou a versão da autora ao responder "... 1. que trabalhou com a reclamada desde o início de outubro ao final de novembro como diarista; 3. que a

Andamento do Processo n. 0011176-40.2015.5.01.0052 - RTOrd - 06/05/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011176-40.2015.5.01.0052 RECLAMANTE CREZILDA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR (OAB: 68283-D/RJ) RECLAMADO ELISANGELA ALMEIDA SANTOS ARAUJO Intimado (s)/Citado (s): -

Pg. 1624. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/05/2016

e fundamentos declinados na exordial, que ficam fazendo parte integrante deste relatório. Aberta a audiência, presente apenas a parte autora. Interrogada a autora e não havendo mais provas a serem

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