Lc 150/15

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Emily Ramos, Bacharel em Direito
há 10 dias

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Lerroy Tomaz, Advogado
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Juri Descomplica, Bacharel em Direito
mês passado

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Trabalho intermitente – entenda o funcionamento desse contrato de trabalho

Complementar 150/2015, o empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa... contratual especial, a lei garante ao trabalhador intermitente o direito a …