Lc 150/15

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

por meio da utilização de sistema eletrônico na forma prevista pelo art. 32 da Lei Complementar 150, de 1º de junho.... Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direi…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Complementar 150, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o caput não afasta... de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

. 32 da Lei Complementar 150 , de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o caput não... da Lei Complementar 110 , de 29 de junho de 2001. Producao de efeitos …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o caput não afasta... de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

da Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o caput não afasta... de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida …

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

- FAPI , destinadas a seus empregados e seus administradores (Lei 9.477 , de 24 de julho de 1997); l) o incentivo pago... a pro labore, aluguéis ou serviços prestados (Lei Complementar 123 , …

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

de previdência privada em favor de seus empregados e de seus dirigentes (Lei Complementar 109 , de 29 de maio de 2001, art... Educação pelo Trabalho, estabelecidos pela Lei 11.129 , de 30 de j…

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o…

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

LEI 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. (Vide Lei complementar 150, de 2015) Regula o Programa do Seguro-Desemprego... Provisória 665, de 2014) (Revogado pela Lei 13.134, de 2015) Art. 2o-C