Lc 150/15

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.

[Modelo] Contrato de Trabalho para Cuidador

contratado(a) a título de experiência para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar 150/2015. Cláusula... havendo natureza salarial no fornecimento de moradia, conforme § 3º …

[Modelo] Contrato de Trabalho para Caseiro

. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar 150/2015. Cláusula 2ª... Complementar 150/2015) quando sua atividade não possui …

[Modelo] Acordo de Redução do intervalo de Empregado Doméstico

na residência do empregador. O artigo 13 da Lei Complementar 150/2015 dispõe a respeito do intervalo para repouso... 13 da Lei Complementar 150/2015. E, por estarem de pleno acordo com as …

[Modelo] Contrato de Trabalho da Empregada Doméstica

, na forma da Lei Complementar 150/2015. Cláusula 2ª. O contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias... privativo, não havendo natureza salarial no fornecimento de moradia, …
Rafael Anatólio, Advogado
há 4 meses

Reclamação Trabalhista/ Horas Extras, Adicional Noturno/ Babá

o art. 12, da Lei Complementar 150: Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico.... De acordo com a Lei Complementar 150 de 2015: Art. 14. Considera-se noturno, …

Aulão para o exame OAB Direito e Processo do Trabalho

e ss. CLT + Artigo 17 LC 150 /2015. Os domésticos tem direito às ferias. Se o doméstico mora na sua casa e sai de férias... 4-8 da LC 150 /2015 (Domésticas). Presume-se o contrato por prazo …
Diego Carvalho, Advogado
ano passado

''Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico''

doméstico, na forma preconizada pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, consistente nos Serviços Gerais... na Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015. § 3º - Caberá ao(à) EMPREGAD…

Contestação trabalhista

-se obrigatório apenas após a vigência da Lei Complementar de 150, de 1º de junho de 2015. Tendo em vista que a reclamante... por justa causa pelo cometimento de falta grave, presente art. 27, XI …
Leivison Rocha, Bacharel em Direito
há 2 anos

[MODELO] Petição Inicial - Reclamação Trabalhista Doméstica - XX OAB - Atualizada com a Reforma Trabalhista

AO JUÍZO DA ... VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. (10 linhas) SUZANA, nacionalidade..., estado civil..., doméstica, filha de..., CPF..., RG..., CTPS nº/série..., PIS ..., endereço eletrônico...,…
Marcelo Marques, Advogado
há 2 anos

Modelo de Contrato de Trabalho para Empregado Doméstico.

EMPREGADORA : XXXXXXX , Brasileira, Casada, Portadora do CPF n. XXXXXXX e RG n. xxxxxx SSP/GO, Residente e Domiciliada na xxxxxxx, Aragarças – Goiás, CEP.xxxxx-000, Tel. (64)xxxxxx , e de outro lado…