Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015

Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Trabalhadora doméstica tem vínculo de emprego reconhecido com fazendeiros após 45 anos de serviços prestados

artigo 1º da Lei 5.859 /72 e depois Lei Complementar 150 /2015. Especificamente quanto à subordinação... de 2015 e a Lei Complementar 150 /2015 a partir de junho de 2015 até a ruptura …
Elines Borges, Advogado
há 3 meses

Menor de 18 anos não pode desempenhar trabalho doméstico!

Menor de 18 anos não pode desempenhar trabalho doméstico! O artigo 1°, parágrafo único da Lei Complementar 150/2015... (Lei do Empregado Doméstico) proíbe expressamente a contratação de menores de …

Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico

ressaltou que, nos termos do artigo 1º da LC 150/15, o empregador doméstico é composto por todo o conjunto familiar... doméstico, com base no artigo 1º da LC 150/15 , a jurisprudência tem admitido …

Responsabilidade solidária abarca todos os beneficiados por trabalho doméstico

que a esposa de um empregador deve responder por dívida trabalhista. “A teor do artigo 1º da Lei Complementar 150/15... citado pelo magistrado, a Lei Complementar 150, de 2015, dispõe sobre o …

Filho de idosa afasta responsabilidade por dívida trabalhista com cuidadora

dos Empregados Domésticos ( Lei Complementar 150/2015 ), ao dispor sobre a responsabilidade de todos os membros... 1º da LC 150/2015 define o empregado doméstico como "aquele que presta serviços de …

Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico.

. No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar 150/15, a jurisprudência tem...Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de esposa de empregad…

Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de esposa de empregador por créditos trabalhistas de doméstico

No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar 150/15, a jurisprudência tem... na Pampulha, em Belo Horizonte. Mas o relator ressaltou que, nos termos do …

Covid-19 - medidas provisórias - direito do trabalho

, instituído pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015; e VI... no caput do art. 15 da Lei 8.036 de 1990. E COMO O EMPREGADOR PODE USUFRUIR …

COVID-19 | Questões trabalhistas dos empregados domésticos durante a pandemia

ou babás. Entretanto, conforme o disposto no artigo 1º da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, empregado... Lei Complementar 150 , de 1º de junho de 2015, tais como jornada, banco de …

Publicada MP 945/20 - Atividades Portuárias

de maio de 1990 , e pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015 ; e V - poderá ser excluída do lucro líquido para... de trabalhadores portuários.” (NR) Art. 6º A Lei 7.783, de 28 de junh…