Municipio de Uberaba Mg

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Andamento do Processo n. 0035030-09.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2019 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0035030-09.2015.4.01.0000/MG (d) Processo Orig.: 0010888-15.2014.4.01.3802 : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO...

Andamento do Processo n. 27.2015.8.13.0701 - 19/08/2019 do TJMG

00030 - 0200890-27.2015.8.13.0701 Autor: Marta Severo da Cruz; Réu: Município de Uberaba/Mg e outros Vista ao autor. Prazo de 0000 dia(s). Publicação do despacho de fls. 322 na íntegra: "Nada sendo...

Andamento do Processo n. 0001430-03.2016.4.01.3802 - Apreenec - 15/08/2019 do TRF-1

ApReeNec 0001430-03.2016.4.01.3802 / MG APTE: UNIAO FEDERAL PROCUR: MA00003699 NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APDO: MUNICIPIO DE UBERABA - MG PROCUR: MG00035387 PAULO EDUARDO SALGE E OUTRO(A) REMTE: JUIZO...

Andamento do Processo n. 0006106-72.2008.4.01.3802 - Apelação/reexame Necessário - 30/07/2019 do TRF-1

Numeração Única: 0006106-72.2008.4.01.3802 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2008.38.02.006109-3/MG : UNIAO FEDERAL APELANTE PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA APELADO : ANTONIO MARTINS...

Andamento do Processo n. 0004420-11.2009.4.01.3802 - Ap - 26/07/2019 do TRF-1

Ap 0004420-11.2009.4.01.3802 (2009.38.02.004422-0) / MG(AI 47748820124010000 /MG) APTE: ISABELLA ARANTES SUCUPIRA (INCAPAZ) ADV: MG00036877 VALTER PIRES DE ANDRADE APTE: UNIAO FEDERAL PROCUR:...

Andamento do Processo n. 0238076-79.2018.8.13.0701 - 24/07/2019 do TJMG

00076 - 0238076-79.2018.8.13.0701 Autor: Regina Maria de Bessa; Réu: Bruno Santiago Matos Intimação. Prazo de 0010 dia(s). HOMOLOGADO por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54, e,...

Andamento do Processo n. 0239321-67.2014.8.13.0701 - 19/07/2019 do TJMG

00133 - 0239321-67.2014.8.13.0701 Autor: Braúlio Feliciano de Oliveira; Réu: Município de Uberaba/Mg e outros Alvará expedido e à disposição. Adv - Romilda Quintina Barbosa, Diamantino Alexandre...

Andamento do Processo n. 0008049-46.2016.4.01.3802 - Ap - 16/07/2019 do TRF-1

Ap 0008049-46.2016.4.01.3802 / MG ADV: MG00093424 SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR APTE: UNIÃO FEDERAL APTE: MUNICIPIO DE UBERABA - MG APTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APDO: MICHELLE MORAIS DA SILVA PEREIRA...

Andamento do Processo n. 0002644-52.2017.4.01.0000 - Ai - 16/07/2019 do TRF-1

AI 0002644-52.2017.4.01.0000 / BA ADV: BA00039953 FERNANDA LIMA CUNHA ADV: BA00035214 ALEXANDRE REIS EXLER AGRTE: LEDA DA SILVA ALMEIDA AGRDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH...

Andamento do Processo n. 0008049-46.2016.4.01.3802 - Apelação Cível - 11/07/2019 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0008049-46.2016.4.01.3802/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CONVOCADO APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR :...

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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 635265 MG 2014/0324760-0 (STJ)
Jurisprudência09/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com o disposto na Súmula 115/STJ, é inexistente, na instância especial, o recurso interposto por Advogado sem procuração nos autos. Precedentes. 2. A representação processual deve estar formalmente perfeita no momento da interposição do recurso, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 13 do CPC na instância especial. 3. No caso, o Advogado assumiu a causa somente quando já exaurida a competência das instâncias ordinárias, na interposição do Agravo em Recurso Especial, não sendo, portanto, o caso de aplicar a teoria apud acta, porquanto o Causídico não vinha atuando no processo, ou seja, não postulou na referidas instâncias precedentes. 4. Agravo Regimental do Município de Uberaba/MG a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 10701110050971001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE UBERABA - INCORPORAÇÃO, AO VENCIMENTO BÁSICO, DE VALOR PROPORCIONAL DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE COORDENADOR DE UBS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312/2004 - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE NORMA MUNICIPAL - SUBMISSÃO DO INCIDENTE AO ÓRGÃO ESPECIAL. - Diante da alegada inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 312/2004, do Município de Uberaba/MG, por vício de iniciativa, e atentando-se às disposições constantes do art. 97 , da CR/88 , da Súmula Vinculante nº 10, do STF, e do artigo 33 , I, c, do RITJMG, é de se submeter a questão ao Órgão Especial deste eg. TJMG.
RECLAMAÇÃO Rcl 4329 MG (STF)
Jurisprudência15/12/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EXERCER O CONTROLE CONSTITUCIONAL CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS. 1. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em sede de representação de inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da Lei 9.148 /2004, do Município de Uberaba/MG, com fundamento no art. 2º da Constituição Federal , bem como pelo fato de o Município haver usurpado a competência legislativa e material da União em tema de serviço de radiodifusão (inciso IV do art. 22 e inciso XII do art. 21 e art. 223 , todos da Carta Magna ). Situação configuradora de usurpação da competência originária do Supremo Tribunal Federal, dado que os parâmetros constitucionais de que lançou mão a Casa de Justiça reclamada não são de absorção obrigatória pelas Constituições estaduais. 2. Reclamação julgada procedente. Agravo regimental prejudicado.
DOEMG 10/08/2012 - Pág. 26 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais10/08/2012Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS -DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CIDADE ADMINISTRATIvA - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – 5º andar, EDIFÍCIO MINAS, Bairro Serra verde, CEP: 31 .630-900, Belo Horizonte/MG . O prazo de entrega dos recursos será de 01 (um) dia útil, impreterivelmente, contados a partir da divulgação do ato a que se referir, exceto contra a Avaliação Psicológica, devendo seguir as normas previstas nos subitens 11 .2 a 11 .5 . 1
APELAÇÃO CIVEL AC 369 MG 0000369-40.1998.4.01.3802 (TRF-1)
Jurisprudência30/07/2010Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. DEVER DO ESTADO (PODER PÚBLICO). EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. MUNICÍPIOS. ATUAÇÃO PRIORITÁRIA. CF/88 , ART. 211 , § 2º. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR. CURSOS MINISTRADOS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE UBERABA - FEU. EXIGÊNCIA DE "CONTRIBUIÇÃO ACADÊMICA". LEGITIMIDADE. ENSINO SUPERIOR. FINANCIAMENTO. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO. 1. O legislador constituinte, ciente da necessidade de assegurar a todo e qualquer ser humano uma vida digna - no que se insere a oportunidade de acesso à saúde, ao trabalho, à segurança e ao lazer, entre outros -, introduziu a educação no rol dos direitos sociais (art. 6º). 2. A educação é direito de todos e dever do Estado (Poder Público), devendo os Municípios atuar "prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil" (art. 211, § 2º). O ensino superior fica a cargo da União, pelo que legítima a exigência, pelo Município de Uberaba - MG, de "contribuição acadêmica". 3. Correta a sentença que, para afastar a tese de obrigatoriedade de financiamento de cursos superiores pelo Município de Uberaba - MG e pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba - MG, entendeu que o financiamento do ensino superior pela municipalidade "ostenta induvidosa feição subsidiária. O seu papel é de mero coadjuvante. A sua eventual imisção neste plano não lhe impõe, inexoravelmente, uma obrigação de atuação perpétua, como se responsável principal fosse. Do contrário, burlar-se-á o texto constitucional . Alçar-se-ia à condição de verdadeiro garante quem se ressente de responsabilidade e se dispôs apenas a secundar, ao arrepio da lei". 4. Apelação improvida.
DOU 29/01/2013 - Pág. 147 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais29/01/2013Diário Oficial da União
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PONTE NOVA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, o Presidente do SINTICOM - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Ponte Nova e Região, no uso de suas atribuições legais estatutárias, convoca todos os Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário; Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal, Gesso e Refratários; Tra balha
AMM-MG 29/08/2014 - Pág. 1 - Associação Mineira de Municípios
Diários Oficiais29/08/2014Associação Mineira de Municípios
ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA - AMVAP SETOR DE LICITAÇÕES CIS/PONTAL- RESULTADO PROCESSO 017/2014 RESULTADO DE PROCESSO 017/2014. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO- CIS/PONTAL, CNPJ Nº. 02.784.907/0001-14. EMPRESAS VENCEDORAS: MAXIMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ 15.813.056/0001-32, SITUADA NA AV. RAULINO COTTA PACHECO 1089, BAIRRO OSWALDO REZENDE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Cid Tomanik: Brasil precisa planejar as questões de infraestrutura de forma global
Notícias08/08/2013JusPodivm
A fim viabilizar o projeto de construção de fábrica de fertilizantes UFN (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), o Município de Uberaba (MG) necessita ser suprido por gás natural. Como solução, os envolvidos conjecturam construir uma rede de distribuição de 151 km, ligando a rede de Ribeirão Pr... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-ago-08/cid-tomanik-brasil-planejar-questoes-infraestrutura-forma-global
6º Concurso do MPU: publicada nomeação de técnico administrativo
Notícias14/06/2012Procuradoria Geral da República
A candidata Luana Albuquerque de Rezende Dutra, habilitada no 6º concurso público do Ministério Público da União, foi nomeada nesta quinta-feira, 14 de junho, para o cargo de técnico administrativo. Ela será lotada na Procuradoria da República no município de Uberaba (MG). De acordo com a Portaria SG nº 80, publicada no DOU , seção 2, página 43, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, a partir de hoje.  
6º Concurso do MPU: publicada nomeação de técnico administrativo
Notícias14/06/2012Ministério Público Federal
A candidata Luana Albuquerque de Rezende Dutra, habilitada no 6º concurso público do Ministério Público da União, foi nomeada nesta quinta-feira, 14 de junho, para o cargo de técnico administrativo. Ela será lotada na Procuradoria da República no município de Uberaba (MG). De acordo com a Portaria SG nº 80, publicada no DOU , seção 2, página 43, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, a partir de hoje.
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