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25 de março de 2019
Responsabilidade da União Editar Foto
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Responsabilidade da União

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Renata Valera

Renata Valera -

[Modelo] Mandado de segurança para pleito de medicamentos

com suas funções primordiais, tal como a presente. 3. DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS EM FORNECER OS MEDICAMENTOS Verifica...-se a responsabilidade dos réus em fornecer os medicamentos pleiteados, garantindo o direito à saúde, a inviolabilidade... para sua promoção, proteção e recuperação. O mandamento constitucional não...

Andamento do Processo n. 9005647-75.2016.8.21.0008 - 29/06/2017 do TJRS

9005647-75.2016.8.21.0008(CNJ) - EDITH EUZEBIO PERES FILHA (EDUARDO PEREIRA GOMES 91631/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE CANOAS. VISTOS.EDITH EUZÉBIO PERES FILHA AJUIZOU A PRESENTE

Andamento do Processo n. 9000271-84.2016.8.21.0113 - 26/06/2017 do TJRS

9000271-84.2016.8.21.0113(CNJ) - HELENA CLECI PRESTES (LUCIANO STEIN 72812/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI

Andamento do Processo n. 0000242-19.2015.5.14.0001 - Ro - 06/07/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0000242-19.2015.5.14.0001 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRIDO MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO METCHKO (OAB: 1482/RO)

Andamento do Processo n. 0001111-73.2015.5.14.0003 - Rtord - 18/01/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001111-73.2015.5.14.0003 AUTOR OZIEL DA COSTA E SILVA ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198-B/RO) RÉU ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RÉU WORK ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO ANDERSON

Andamento do Processo n. 0000242-19.2015.5.14.0001 - RTOrd - 20/10/2015 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000242-19.2015.5.14.0001 AUTOR MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO METCHKO(OAB: 1482/RO) ADVOGADO ADELIO RIBEIRO LARA(OAB: 6929/RO) RÉU VANGUARDA SERVICOS DE

Andamento do Processo n. 0000226-50.2015.5.14.0006 - RTOrd - 19/10/2015 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000226-50.2015.5.14.0006 AUTOR MANOEL BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO MARCOS ANTONIO METCHKO(OAB: 1482/RO) RÉU UNIÃO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RÉU VANGUARDA SERVICOS DE LIMPEZA

Andamento do Processo n. 0000240-40.2015.5.14.0004 - RTOrd - 19/10/2015 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000240-40.2015.5.14.0004 AUTOR LEANDRO DE MACEDO BITENCOURT ADVOGADO ADELIO RIBEIRO LARA(OAB: 6929/RO) ADVOGADO MARCOS ANTONIO METCHKO(OAB: 1482/RO) RÉU UNIÃO FEDERAL - ADVOCACIA

APELAÇÃO CIVEL: AC 1392 SC 96.04.01392-0

ADMINISTRATIVO. PECÚLIO ESPECIAL. ART. 3º , INCISO III , DA LEI 3373 /58. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. UNIÃO. 1. A responsabilidade pelo pagamento do pecúlio especial de que trata o art. 3º , III , da Lei 3373 /58, a partir da vigência da Lei 8112 /90, passou a ser da União, relativamente aos dependentes daqueles servi...

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Responsabilidade da União

além da responsabilidade subsidiária da União. Ao analisar a ação, o juízo de primeiro grau acolheu parcialmente...A realização de licitação pública não afasta a responsabilidade subsidiária da administração que condenou ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 20/10/2010

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1171382 RS 2009/0244236-0 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. INTERPRETAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. 2. A interpretação de legislação federal à luz de princípios da Constituição Federal por parte do órgão fracionário do Tribunal não ofende o princípio da reserva de plenário, tampouco a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Embargos de declaração rejeitados.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2572009019985190003 257200-90.1998.5.19.0003 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A controvérsia diz respeito à definição do responsável pela elaboração dos cálculos de liquidação referentes às contribuições previdenciárias, matéria disciplinada na legislação infraconstitucional (art. 879 , § 1º-B , da CLT ), o que impede o reconhecimento de violação direta e literal da Constituição Federal , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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